30/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:17

Juntada de termo
28/01/2025 02:22

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2025 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 20:27

Juntada de diligência
09/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 23:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/12/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/12/2024 19:57

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/12/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802982-95.2021.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI REU: ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL DESPACHO

Vistos.

Haja vista a certidão do ID 135707685, em que há informação de que permanecem apreendidos nos autos 01 (um) destravador, 02 (dois) papelotes de papel seda e 01 (um) relógio, marca Atlantis, cor dourada, e considerando a inexistência de indicação de valor, bem como levando em conta a ausência de pedido de restituição por parte do réu ou de terceiros interessados, DETERMINO a destruição e o descarte dos referidos objetos apreendidos em lixo apropriado.

Decreto, ainda, com fundamento no que preceitua o art. 63 da Lei nº 11.343/2006, o perdimento da substância entorpecente mencionada na certidão do ID 135707685 e determino a sua respectiva destruição/incineração.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/12/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/11/2024 01:56

Decorrido prazo de NILZA BENICIA DE FREITAS NOBRE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:52

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 12:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 09:17

Juntada de Ofício
07/11/2024 15:46

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2024 02:06

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802982-95.2021.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI REU: ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL DESPACHO

Vistos.

O advogado do réu, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão (ID 135117725), formulou pedido para concessão de prisão domiciliar.

Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da presente ação penal (ID 131377050; Pág. 26), com a consequente expedição da Guia de Cumprimento Definitiva (ID 135199365), restando, dessa forma, o pedido prejudicado, uma vez que exaurido o objeto no âmbito ação de conhecimento, devendo o pedido ser realizado perante o Juízo da Execução da Pena.

Arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição incidental
05/11/2024 08:34

Juntada de termo
05/11/2024 08:14

Juntada de Ofício
05/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2024 13:01

Juntada de guia
01/11/2024 09:05

Juntada de informação
31/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:33

Juntada de informação
31/10/2024 16:01

Processo Desarquivado
31/10/2024 13:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802982-95.2021.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE APODI/RN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com as diligências necessárias ao cumprimento do Mandado de Prisão expedido em razão de Sentença Penal Condenatória, conforme peças anexadas.

Apodi/RN, 24 de setembro de 2024. (Assinado Eletronicamente) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
24/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:12

Juntada de termo
23/09/2024 11:19

Juntada de termo
21/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:30

Recebidos os autos
17/09/2024 15:30

Juntada de despacho
02/07/2022 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
11/06/2022 06:56

Decorrido prazo de ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:52

Juntada de termo
23/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:51

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:25

Juntada de termo
05/04/2022 17:21

Juntada de termo
25/03/2022 02:37

Decorrido prazo de ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:56

Juntada de termo
25/02/2022 17:28

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:20

Juntada de termo
25/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 04:04

Decorrido prazo de WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:30

Juntada de termo
02/02/2022 11:15

Expedição de Ofício.
02/02/2022 11:15

Expedição de Ofício.
02/02/2022 11:05

Juntada de termo
02/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2022 15:57

Conclusos para julgamento
26/01/2022 12:47

Juntada de termo
26/01/2022 12:16

Juntada de Ofício
26/01/2022 10:44

Juntada de termo
26/01/2022 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2022 09:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
13/01/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:32

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:43

Juntada de termo
16/12/2021 13:54

Juntada de termo
14/12/2021 17:03

Juntada de termo
14/12/2021 17:02

Juntada de termo
14/12/2021 17:01

Juntada de termo
14/12/2021 16:58

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2021 12:51

Juntada de termo
14/12/2021 12:44

Expedição de Ofício.
14/12/2021 12:44

Expedição de Ofício.
14/12/2021 12:41

Expedição de Ofício.
14/12/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:44

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/01/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:13

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 04:15

Decorrido prazo de ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:59

Decorrido prazo de FELIPE JONNATHAN ALVES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:21

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 14:11

Expedição de Mandado.
25/11/2021 12:32

Juntada de termo
25/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:44

Expedição de Ofício.
24/11/2021 11:44

Expedição de Ofício.
24/11/2021 11:40

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:36

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:28

Juntada de termo
24/11/2021 11:22

Expedição de Ofício.
24/11/2021 11:22

Expedição de Ofício.
24/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:38

Audiência instrução e julgamento designada para 15/12/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
23/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:35

Juntada de termo
22/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:27

Outras Decisões
10/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:47

Outras Decisões
26/10/2021 09:02

Conclusos para decisão
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de NILZA BENICIA DE FREITAS NOBRE em 25/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:53

Juntada de termo
30/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 06:26

Decorrido prazo de FELIPE JONNATHAN ALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 16:01

Juntada de Petição de petição incidental
19/09/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 17:26

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2021 00:50

Decorrido prazo de ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:36

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2021 13:31

Expedição de Mandado.
23/08/2021 13:26

Expedição de Mandado.
23/08/2021 13:19

Juntada de termo
23/08/2021 11:23

Recebida a denúncia contra ERIKSON MACIEL OLIVEIRA BRASIL e FELIPE JONNATHAN ALVES DA SILVA
20/08/2021 15:24

Conclusos para decisão
20/08/2021 14:53

Juntada de Petição de denúncia
18/08/2021 09:45

Juntada de termo
17/08/2021 12:08

Juntada de termo
17/08/2021 11:48

Juntada de Ofício
13/08/2021 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 12:04

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/08/2021 16:20

Juntada de Petição de inquérito policial
09/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:21

Juntada de termo
02/08/2021 15:16

Audiência de custódia realizada para 02/08/2021 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
02/08/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:12

Audiência de custódia designada para 02/08/2021 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
02/08/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
01/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 17:55

Desentranhado o documento
01/08/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
01/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 17:47

Expedição de Ofício.
01/08/2021 17:47

Expedição de Ofício.
01/08/2021 17:26

Desentranhado o documento
01/08/2021 17:26

Cancelada a movimentação processual
01/08/2021 17:01

Juntada de Petição de parecer
01/08/2021 16:42

Expedição de Mandado.
01/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
01/08/2021 16:34

Desentranhado o documento
01/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
01/08/2021 16:27

Outras Decisões
01/08/2021 16:23

Conclusos para decisão
01/08/2021 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2021 16:19

Expedição de Ofício.
01/08/2021 16:09

Expedição de Ofício.
01/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 15:46

Expedição de Ofício.
01/08/2021 15:46

Expedição de Ofício.
01/08/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 15:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/08/2021 13:34

Conclusos para decisão
01/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 11:44

Conclusos para decisão
01/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 08:21

Conclusos para decisão
01/08/2021 08:21

Expedição de Certidão.
01/08/2021 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 07:04

Conclusos para despacho
31/07/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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