STJ - 0848613-62.2016.8.20.5001

30/08/2023 10:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/08/2023 10:09

Transitado em Julgado em 30/08/2023

16/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023 Petição Nº 491940/2023 - EDcl

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0491940 - EDcl no AREsp 2341126 - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 22:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NATAL Não-acolhidos

01/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/06/2023 13:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524478/2023

01/06/2023 13:03

Protocolizada Petição 524478/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2023

25/05/2023 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2023 Petição Nº 491940/2023 -

24/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 491940/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)

24/05/2023 15:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 491940/2023

24/05/2023 15:21

Protocolizada Petição 491940/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2023

23/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023 11:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL

08/05/2023 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2023 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE