STJ - 0802287-53.2021.8.20.5103

02/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

08/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

06/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023 11:50

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS e provido

31/08/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

31/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/08/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE