05/12/2024 13:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/11/2024 14:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/11/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/10/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:16

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 06:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2023 23:59.
17/09/2023 03:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.
17/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
16/09/2023 03:19

Publicado Sentença em 11/09/2023.
16/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
04/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803179-95.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIA ALVES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:50

Juntada de termo
30/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803179-95.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA ALVES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 105747169).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 105821465). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma requerida pela exequente (ID. 105821465), ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 07:52

Conclusos para julgamento
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803179-95.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 24 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803179-95.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA ALVES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
01/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:18

Processo Reativado
29/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 15:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 08:21

Recebidos os autos
26/07/2023 08:21

Juntada de intimação de pauta
10/03/2023 04:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/03/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/01/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/12/2022 10:47

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 12:39

Juntada de custas
05/12/2022 11:33

Publicado Sentença em 05/12/2022.
05/12/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 17:42

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
28/11/2022 16:16

Conclusos para julgamento
28/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:18

Publicado Sentença em 16/11/2022.
18/11/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 17:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 15:51

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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