TJRN - 0800712-71.2021.8.20.5600
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 20:55
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
03/12/2024 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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23/04/2024 18:44
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 07:03
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 07:03
Decorrido prazo de AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA em 05/04/2024.
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11/04/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 05:44
Decorrido prazo de AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 15:45
Juntada de devolução de mandado
-
26/03/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 07:50
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 14:48
Outras Decisões
-
07/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 14:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/02/2024 17:12
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2024 15:35
Outras Decisões
-
08/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
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05/02/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 07:00
Decorrido prazo de Comandante do 10º Batalhão de Policia de Assú em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 08:46
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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22/01/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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22/01/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr.
Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/ WhatsApp: (84) 3673-9553 Ofício 0800712-71.2021.8.20.5600 Assu/RN, 17 de janeiro de 2024 Processo nº 0800712-71.2021.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Autor: Delegacia de Plantão Mossoró - Equipe 2 e outros (2) Réu: ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS e outros (3) A(o) Sr(a).
Delegado de Polícia Civil de Assú/RN Pelo presente de ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a) Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara, e em atenção ao que ficou decidido nos autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, dar total cumprimento à sentença de ID 97636033, quanto à DESTINAÇÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO e dos BENS APREENDIDOS, cuja parte está transcrita abaixo: SENTENÇA: "4.3 DA DESTINAÇÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO No que diz respeito ao material entorpecente apreendido, descrito no termo de exibição e apreensão, determino, desde logo, a sua incineração, caso ainda não tenha sido promovida, consoante determinação do art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06.
Ademais, com o efetivo encerramento do processo penal, desde já fica determinada a imediata destruição da amostra guardada para contraprova, após certificação do ato nos autos, consoante o exposto ao art. 72 do mesmo texto legal. 4.4 DOS BENS APREENDIDOS Ainda, a teor do art. 63, §1º, da Lei n. 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, dos bens e dos valores constantes no auto de exibição e apreensão acostado ao ID n. 72209377, p. 6, visto que, pelas circunstâncias apuradas nos autos, estão diretamente ligados à prática criminosa, seja pelo fato dos acusados não manterem nenhuma atividade laboral fixa ou pela possibilidade de terem recebido os bens em razão da prática da traficância, devendo ser revertidos diretamente ao Funad.
Passo, doravante, a descrevê-los: a) o valor de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); b) 1 (um) celular da marca Samsumg de cor azul; c) 1 (um) celular da marca Samsumg, modelo LG K9, cor preta, IMEI 357155108894099, IMEI 2 357155108894107; d) 1 (um) celular da marca Samsumg, cor dourada, IMEI 35.***.***/8908-91, IMEI 2 358319075890899.
Em caso de manifesta ausência de interesse pela União em relação aos referidos bens e considerando a previsão legal de destinação de tais bens em favor de órgãos ligados às ações de prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários ou dependentes e atuação na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, conforme art. 64 da Lei n. 11.343/2006, determino a destinação dos bens acima especificados em favor das polícias civil e militar em atuação nesta Comarca de Assu/RN.
Em caso de manifesto desinteresse pelos órgãos beneficiados, determino, desde logo, a destruição dos bens em questão, bem como dos chips que acompanham os aparelhos celulares, além da tesoura pequena apreendida, visto não apresentar nenhum valor útil ou econômico.
Por fim, impossibilitada a transferência dos valores apreendidos, destinem-se os mesmos em favor do Fundo de Penas Pecuniárias desta Comarca.".
Atenciosamente, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria -
17/01/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 14:29
Juntada de diligência
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17/01/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 09:15
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
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17/01/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 10:54
Conclusos para despacho
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11/12/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 11:01
Juntada de Certidão
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23/11/2023 16:47
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 0800712-71.2021.8.20.5600 APELANTE: DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ - EQUIPE 2, 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSU/RN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS, ADAILTON FRANKLIN DE SOUSA, JOAO BATISTA MARTINS SILVA DESPACHO A Sentença de id 97636033 (devidamente confirmada pelo acórdão de id 107541705, com trânsito em julgado - id 107541705) aplicou multa no valor de 10 salários-mínimos em desfavor do advogado Afhonso Gabriel Cunha Pimenta, OAB/RN n. 17.206, nos termos do art. 265 do CPP.
Assim determino que a Secretaria: a) certifique se todas as determinações contidas na sentença foram cumpridas; b) após, cadastre o advogado Afhonso Gabriel Cunha Pimenta, OAB/RN n. 17.206 neste processo (sistema PJE) e, em seguida, proceda com sua intimação, a fim de realizar o pagamento da multa que lhe foi imposta através de depósito judicial, no prazo de 10 dias; c) decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos devem ser conclusos para despacho.
AÇU/RN, 10 de novembro de 2023.
RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito -
21/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 11:11
Juntada de Certidão
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10/11/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 07:35
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
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02/10/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 11:41
Juntada de Certidão
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22/09/2023 09:23
Recebidos os autos
-
22/09/2023 09:23
Juntada de intimação
-
20/06/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/06/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:39
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:39
Juntada de despacho
-
26/04/2023 06:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/04/2023 06:02
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/04/2023 12:47
Juntada de Certidão
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20/04/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 11:28
Juntada de Petição de recurso de apelação
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18/04/2023 09:40
Decorrido prazo de ADAILTON FRANKLIN DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
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13/04/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 09:27
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.
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12/04/2023 08:55
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.
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12/04/2023 08:55
Decorrido prazo de ADAILTON FRANKLIN DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 15:54
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2023 04:57
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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31/03/2023 04:19
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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31/03/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
31/03/2023 04:07
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2023 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 14:02
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 13:46
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 12:47
Julgado procedente em parte do pedido
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28/03/2023 09:04
Juntada de Certidão
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27/10/2022 08:15
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 02:33
Expedição de Certidão.
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22/10/2022 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 21/10/2022 23:59.
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08/10/2022 03:18
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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08/10/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 23:55
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 08:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/07/2022 03:17
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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21/07/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 21:41
Outras Decisões
-
22/06/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 12:17
Decorrido prazo de parte em 22/06/2022.
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09/06/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 06:33
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 17/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 10:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/04/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 13:14
Decorrido prazo de AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA em 04/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 13:25
Audiência de interrogatório realizada para 09/02/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
29/01/2022 05:20
Decorrido prazo de AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA em 28/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 03:52
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 03:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS SILVA em 25/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 08:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/01/2022 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2022 15:43
Juntada de Petição de certidão
-
16/01/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2022 20:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/01/2022 09:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2022 17:52
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 17:38
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:10
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 15:58
Audiência de interrogatório designada para 09/02/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
23/12/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2021 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/12/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 14:51
Juntada de Petição de parecer
-
13/12/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 12:20
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 12:20
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 10:50
Juntada de Petição de parecer
-
06/12/2021 14:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/12/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 00:45
Decorrido prazo de AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA em 30/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 16:05
Audiência de interrogatório realizada para 23/11/2021 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
23/11/2021 09:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/11/2021 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2021 02:23
Decorrido prazo de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS em 22/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/11/2021 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 12:53
Juntada de Petição de certidão
-
18/11/2021 08:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/11/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 12:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 12:13
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 12:09
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 12:03
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 12:03
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 11:52
Audiência de interrogatório designada para 23/11/2021 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
-
17/11/2021 08:23
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/11/2021 16:29
Recebida a denúncia contra antonio kleiton peixoto de freitas, Adailton Franklin de Sousa e João Batista Martins Silva
-
09/11/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 10:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2021 04:25
Decorrido prazo de ADAILTON FRANKLIN DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 16:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/10/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2021 10:02
Expedição de Mandado.
-
03/10/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 03:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS SILVA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:30
Decorrido prazo de ADAILTON FRANKLIN DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 21:26
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2021 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2021 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2021 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2021 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 00:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
31/08/2021 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2021 12:05
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 11:54
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 11:48
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 11:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/08/2021 09:38
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 16:26
Juntada de Petição de denúncia
-
18/08/2021 14:19
Juntada de Petição de inquérito policial
-
10/08/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/08/2021 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/08/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 16:34
Juntada de mandado
-
10/08/2021 15:13
Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO KLEITON PEIXOTO DE FREITAS.
-
10/08/2021 15:13
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
10/08/2021 15:00
Audiência de custódia realizada para 10/08/2021 15:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
10/08/2021 12:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/08/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:22
Audiência de custódia designada para 10/08/2021 15:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
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10/08/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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