15/04/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:34

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:05

Decorrido prazo de Autor em 17/02/2025.
18/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0876501-25.2024.8.20.5001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor(a): EDVALDO SILVA CARDOSO e outros Réu: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 16 de janeiro de 2025.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:59

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0876501-25.2024.8.20.5001 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: EDVALDO SILVA CARDOSO REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Edvaldo Silva Cardoso ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas em desfavor de Humana Assistência Médica Ltda, com o objetivo de que seja apresentada a cópia da notificação prévia aos beneficiários a respeito do cancelamento do plano efetivado pela operadora.

A produção antecipada de provas possui regramento próprio, sendo admitida numa das três hipóteses previstas no art. 381 do CPC/15, in verbis: Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

O caso dos autos se enquadra no inciso III supra destacado.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que se esgota na produção da prova, não cabendo qualquer apreciação dos fatos que pretendem ser provados, pelo Juízo estatal.

Trata-se de ação tendente a reconhecer tão somente o direito autônomo à produção de uma determinada prova, cabendo ao postulante apresentar as razões que fundamentam e justificam a necessidade de antecipação da prova, a teor do art. 382 do CPC/15.

Cite-se a parte ré a manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição inicial e trazer os documentos solicitados, nos termos do art. 382, § 1º, c/c o art. 218, § 3º, do CPC/15.

Apresentada manifestação, intime-se a parte autora a se pronunciar em 15 dias.

Decorrido o prazo, tragam-me os autos concluso para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 12 de novembro de 2024.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/11/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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