20/09/2025 00:00

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CEARÁ-MIRIM/RN em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 22:29

Conclusos para julgamento
17/09/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
11/09/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:26

Juntada de diligência
02/09/2025 21:40

Expedição de Mandado.
30/08/2025 16:08

Publicado Intimação em 27/08/2025.
30/08/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
30/08/2025 14:23

Juntada de termo
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0100924-11.2019.8.20.0102 Apelante: Iran Félix da Silva Advogado: Delton Félix de Mattos (OAB/SP 95.239) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32894380), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
25/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0100924-11.2019.8.20.0102 Apelante: Iran Félix da Silva Advogado: Delton Félix de Mattos (OAB/SP 95.239) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32894380), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
12/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:27

Recebidos os autos
05/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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