14/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:13

Decorrido prazo de JOSÉ BARROS NETO em 13/08/2025.
14/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 05/08/2025
14/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE BARROS NETO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE BARROS NETO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA LEONOR SANTIAGO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0818859-56.2022.8.20.5004.

SENTENÇA Dado o devido cumprimento as determinações elencadas na decisão do Id. 156235587, retornaram os autos conclusos. É o essencial relatar.

Passo a decidir.

Nos termos da decisão do Id. 156235587, o pagamento voluntário e integral da condenação pela parte executada foi reconhecido, e por tal razão, houve determinação para expedição de alvará em favor de três, dos cinco co-autores, o que restou devidamente atendido pela secretaria deste juízo (Id. 156613831), ficando o feito de retornar para novas deliberações, notadamente, a respeito da expedição de alvará em favor dos co-autores falecidos no curso do processo.

Pois bem.

Inicialmente, resta declarar satisfeita a obrigação de pagar pela executada/requerida.

Como dito, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda e, consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico.

Anoto que, considerando que a discussão que seguirá nos autos não diz respeito ao pagamento, mas a destinação da cota parte do montante que resta depositado nos autos, aos herdeiros dos "de cujos", a sentença de extinção em favor da ré, pelo pagamento em nada prejudica o prosseguimento do feito.

Pelo exposto, à vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, IMPENDE-SE DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DA KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

No mais, nos termos da decisão anteriormente exarada, impende-se passar as deliberações para pagamento do alvará a herdeira da parte autora José Barros Neto.

Pois bem.

Infere-se que o falecimento do autor ocorrera durante o curso do processo, e, conforme certidão de óbito (Id. 152621496), o “de cujus” não deixou filhos, já contando com pai e mãe falecidos, no entanto, observo que a declarante fora uma irmã, a senhora Divanete Barros da Silva.

Ainda, observo que o “de cujus”, deixou testamento.

Nesse contexto, necessário os devidos esclarecimentos a respeito do destino do patrimônio deixado pelo de cujos, notadamente, da cota parte da condenação que lhe alcançou através da presente demanda.

Além mais, esclarecer a respeito da também herdeira, a Sra.

Divanete Barros da Silva, quando somente uma das irmãs solicitou sua habilitação.

Assim sendo, determino a intimação dos representantes do “de cujos”, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o testamento. À secretaria para os cumprimentos necessários.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
18/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 15:15

Outras Decisões
26/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE BARROS NETO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 05:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
12/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
11/05/2025 06:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
11/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 07:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:55

Decorrido prazo de EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE BARROS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE BARROS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:23

Processo Reativado
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 13:45

Recebidos os autos
12/02/2025 13:45

Juntada de petição
28/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 23:19

Conclusos para decisão
26/02/2023 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 01:43

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:43

Juntada de ato ordinatório
13/02/2023 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2023 07:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 11:34

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:49

Juntada de Petição de petição incidental
04/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:56

Juntada de ato ordinatório
03/11/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803149-93.2022.8.20.5004

Rita de Souza

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0826797-14.2022.8.20.5001

Horfran - Comercial Eletro Moveis LTDA

Coordenador de Arrecadacao, Controle e E...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/10/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0826797-14.2022.8.20.5001

Horfran - Comercial Eletro Moveis LTDA

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ricardo Costa Bruno

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0100921-37.2017.8.20.0131

Maria Arieuda de Freitas

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Marcos Cesar Mauricio de Souza Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818859-56.2022.8.20.5004

Jose Barros Neto

Kr Viagens e Turismo LTDA - EPP

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2023 10:11

Exibir Processo