26/08/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
23/08/2025 16:50

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803149-93.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RITA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Em análise, face o cumprimento voluntário da sentença pelo réu (ID 160894149), para fins de expedição do alvará, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada.

Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais).

Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia paga no ID 160894149.

Após, dê-se ciência à autora e arquivem-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:24

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:01

Juntada de cálculo
16/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803149-93.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA DE SOUZA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte exequente para se manifestar em relação a petição de Id. 155902826, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:58

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803149-93.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA DE SOUZA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte executada para que no prazo de 03 (três) dias efetue o depósito do valor remanescente, qual seja, o importe de R$1.691,38, sob pena de penhora online em seu desfavor, através do sistema SISBAJUD.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou depósito do referido valor, proceda-se com a tentativa de penhora online, através do sistema SISBAJUD, no valor de R$1.691,38, nas contas bancárias da parte executada.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Processo Reativado
16/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:35

Juntada de Alvará recebido
12/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:11

Expedição de Alvará.
12/05/2025 09:22

Desentranhado o documento
12/05/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
09/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:01

Expedição de Alvará.
08/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 07:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 20:46

Conclusos para despacho
18/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803149-93.2022.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: RITA DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO 1.Proceda-se com a evolução de classe judicial no PJe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor de R$ 24.698,05, via SisbaJud, já acrescida a multa de 10%, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito. 5.

Por fim, indefiro o pedido da parte autora condenação da parte ré em honorários advocatícios nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, vez que tal condenação é incabível em sede de juizado especial em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:12

Processo Reativado
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 10:18

Recebidos os autos
09/04/2025 10:18

Juntada de petição
07/03/2023 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:03

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 14:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:07

Decorrido prazo de ANDREA CARLA ALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:02

Conclusos para decisão
04/02/2023 05:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2023 12:15

Juntada de custas
26/01/2023 15:23

Juntada de custas
18/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 12:31

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/10/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
19/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:04

Audiência instrução e julgamento designada para 19/10/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
02/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:31

Outras Decisões
11/05/2022 14:56

Decorrido prazo de ANDREA CARLA ALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 06:59

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento
29/04/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:51

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
29/03/2022 19:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 12:29

Juntada de ato ordinatório
28/03/2022 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 11:58

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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