10/09/2025 12:59

Evoluída a classe de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 12:59

Processo Reativado
10/09/2025 12:39

Outras Decisões
08/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:24

Recebidos os autos
06/05/2025 08:24

Juntada de decisão
24/11/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 10:47

Publicado Intimação em 11/10/2023.
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
12/10/2023 03:33

Decorrido prazo de EUNICE FRANCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO OLIVEIRA NOVAKOWSKI em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0858926-09.2021.8.20.5001 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) DESPACHO Recebido hoje.

Em atenção ao §1º do art. 1.010 do CPC, concedo vistas à parte apelada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as suas contrarrazões.

Após decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN, conforme §3º do art. 1.010 e art. 1.011 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) p
09/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/10/2023 07:11

Publicado Sentença em 12/09/2023.
06/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:06

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 11:47

Juntada de custas
05/10/2023 11:34

Juntada de custas
21/09/2023 20:48

Publicado Sentença em 12/09/2023.
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0858926-09.2021.8.20.5001 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Requerente: VIVA TELEATENDIMENTO, LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requeridos: PAULO HENRRIQUE DE LUCENA MOURA, ARLETE MACHADO MOURA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por VIVA TELEATENDIMENTO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP e outros em face de PAULO HENRIQUE DE LUCENA MOURA e outros.

Na exordial foi requerido liminarmente, que as cotas da empresa autora deixada por CARLOS EDUARDO MACHADO MOURA, falecido, fossem administradas por seu espólio até o desfecho da Ação de Inventário nº 0855071-22.2021.8.20.5001.

Pedido liminar indeferido (Id 76681174).

Decisão embargada pela Requerente (Id 76755718).

Na sequência, veio petição dos Demandados requerendo seu ingresso no contrato social da empresa e a destituição de Vanessa Natali de Oliveira Silverio Machado Moura da administração daquela (Id 77065397).

Custas processuais recolhidas (Id 77528282).

Informação de decisão proferida no processo nº 0858979-87.2021.8.20.5001, na qual foi determinada a remoção de Vanessa Natali de Oliveira Silverio Machado Moura da condição de inventariante na ação nº nº 0855071-22.2021.8.20.5001, cujo Agravo de Instrumento nº 0802997-22.2022.8.20.0000 foi negado (Id 86617514), sendo designado Paulo Henrique Lucena de Moura para exercer tal encargo.

Conflito de competência suscitado (Id 86730260) e registrado sob o nº 91178665, que concluiu pela competência da 8ª Vara de Família e Sucessões para a tramitação do feito (Id 911786665).

Decisão liminar determinou que a administração da empresa Viva Teleatendimento, Locações e Serviços LTDA seja realizada, provisoriamente, pelo Espólio de Carlos Eduardo Machado Moura, representado por seu inventariante, que no momento era Paulo Henrique Lucena de Moura (Id 94956250).

Novos Embargos Declaratórios opostos em Id 95628195, que foram julgados improcedentes (Id 102447305) e já transitaram em julgado (Id 106269941).

Processo sem atuação ministerial.

Relatado.

Decido.

O feito em tela busca a designação do Espólio de Carlos Eduardo Machado Moura para administrar a empresa/autora até a conclusão da Ação de Inventário nº 0855071-22.2021.8.20.5001.

Decisão liminar que deferiu tal pretensão (Id 94956250), não obstante o representante do citado espólio já não fosse Vanessa Natali de Oliveira Silverio Machado Moura quando da sua prolação, mas Paulo Henrique Lucena de Moura.

Considerando que o objeto do presente foi satisfeito, julgo parcialmente procedente o pedido autoral com fulcro nos arts. 487, I, do CPC, para confirmar a decisão de Id 94956250, que concedeu a administração da empresa Viva Teleatendimento, Locações e Serviços LTDA ao Espólio de Carlos Eduardo Machado Moura, ora representado por Paulo Henrique Lucena de Moura, atual inventariante.

Indefiro o pedido de condenação da parte autora na multa prevista no art. 80, VII, e 1.026, ambos do CPC, por não vislumbrar configurada sua má-fé, nem manifestação protelatória.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos necessários e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Custas satisfeitas.

Face à sucumbência parcial, deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais.

Junte-se cópia desta sentença no processo nº 0855071-22.2021.8.20.5001.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 04:01

Decorrido prazo de EUNICE FRANCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:01

Decorrido prazo de SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:59

Publicado Sentença em 07/07/2023.
08/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:43

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0858926-09.2021.8.20.5001 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na decisão Id 94956250, a qual determinou que a empresa Viva Teleatendimento, Locações e Serviços, que compõe o espólio de Carlos Eduardo Machado Moura, seja administrada por seu espólio.

Pleiteou, ainda, fossem recebidos os referidos Embargos com efeitos suspensivos.

Alegou, em suma, que é meeira automática das cotas do falecido; teria sido excluída por este Juízo do quadro societário da empresa; que o contrato social prevê a substituição do sócio administrador, em caso de morte, pelo sócio administrador remanescente; que não caberia a nomeação do espólio como administrador da empresa por meio de seu inventariante; que a administração da empresa teria sido transmitida diretamente para os herdeiros do de cujus; que a decisão hostilizada teria erigido os herdeiros à condição de sócios; e que a gestão deveria ser feita pela sócia remanescente, em virtude de seu conhecimento sobre o funcionamento da empresa.

Contrarrazões em Id 97572898, pugnando pela manutenção da decisão, por se tratar de recurso meramente protelatório.

Em seguida, vieram os autos conclusos.

Relatado.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os Embargos de Declaração visam a obter efeito modificativo da decisão de Id 94956250, deixando de apontar efetiva contradição no decisum.

As matérias alegadas nos Embargos como contradições traduzem, na realidade, simples contra-argumentação à decisão embargada, o que se situa fora dos lindes da estreita via integrativa, que deve ser discutida por meio de outros recursos porventura cabíveis.

Em apertada síntese, constata-se que as cotas da empresa não se transmitiriam automaticamente para a meeira, mas sim para o espólio, que, até o momento, não foi partilhado e que a autora não foi afastada da condição de sócia, mas somente daquela de inventariante, pelos motivos que já constam dos autos.

Ademais, os herdeiros também não foram elevados à condição de sócios da empresa, como afirmado, nem a eles foi transmitida a administração da sociedade, mas ao espólio; o contrato social não prevê expressamente a transferência da administração ao sócio remanescente no caso de morte.

De outra feita, muita estranheza causa a este Juízo a alegação de que a nomeação do espólio contraria o contrato social, na medida em que este pedido consta da exordial, quando a autora constava como inventariante.

Ou seja, tal suposta contradição surgiu somente após a modificação da pessoa física que administra o espólio.

Entendo, portanto, que a decisão proferida nos autos está fundamentada e não apresenta qualquer das contradições apontadas pela embargante, mas sim, a sua insatisfação diante do teor daquela.

Farta a jurisprudência no sentido de que “os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado” (STJ – EDcl no AgInt no REsp 1927096/SE, Rel.

Min.

MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 22.06.2021, DJe de 25.06.2021).

Ao revés,, “os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. (...) Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios” (STJ – EDcl no AgRg no AREsp 1685360/SC, Rel.

Min.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 07.12.2021, DJe de 14.12.2021).

Pelo exposto, recebo os embargos por serem tempestivos e os REJEITO, mantendo a decisão de Id 94956250 em todos os seus termos, por não preencherem os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Não enxergo situação prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, por isso deixo de aplicar a multa desejada pelo embargado.

Decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p
05/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:56

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 12:21

Outras Decisões
08/02/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
12/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:44

Declarada incompetência
04/11/2022 09:29

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
12/08/2022 19:41

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:48

Expedição de Ofício.
12/08/2022 14:48

Expedição de Ofício.
12/08/2022 09:50

Desentranhado o documento
12/08/2022 09:43

Expedição de Ofício.
12/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:41

Suscitado Conflito de Competência
09/08/2022 10:27

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 22:48

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:01

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:37

Outras Decisões
04/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
04/05/2022 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
04/05/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:04

Outras Decisões
25/04/2022 06:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 10:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
05/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:00

Juntada de Petição de petição incidental
05/04/2022 01:46

Decorrido prazo de EUNICE FRANCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
23/03/2022 14:48

Decorrido prazo de SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:09

Decorrido prazo de WESLEY MAXWELLSON FERNANDES GOMES em 21/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 04:49

Decorrido prazo de EUNICE FRANCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:49

Decorrido prazo de SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:35

Outras Decisões
17/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:49

Conclusos para decisão
10/01/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/01/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição incidental
09/12/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2021 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 09:19

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 08:20

Declarada incompetência
04/12/2021 18:15

Conclusos para decisão
04/12/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000514-83.2008.8.20.0116

Municipio de Tibau do Sul

Maria Ferro Peron

Advogado: Veni Rosangela Gomes de Sousa Macedo Vir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2008 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0807857-32.2023.8.20.0000

F. R. Empreendimentos e Servicos Eireli ...

Luiz Eduardo Ferreira da Silva

Advogado: Pierre de Carvalho Formiga

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0814574-05.2022.8.20.5106

Geraldo Pereira da Cruz

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0802175-96.2023.8.20.0000

Nextrans Transportes LTDA

Nordex Energy Brasil - Comercio e Indust...

Advogado: Giulia Cavallieri Gomides

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0858926-09.2021.8.20.5001

Vanessa Natali de Oliveira Silverio Mach...

Paulo Henrique de Lucena Moura

Advogado: Samoa Paula Bezerra Maciel Martins

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2025 12:15

Exibir Processo