12/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento
24/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 13:25

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/12/2023.
05/12/2023 16:07

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:07

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 10:52

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:43

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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