26/03/2025 10:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
26/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
22/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 PROCESSO: 0847947-80.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA ZELIA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora objetiva a condenação do réu a restituir os valores desfalcados da sua conta PASEP.

A referida matéria é objeto do Tema Repetitivo nº 1300 – STJ em que a questão “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” foi submetida a julgamento.

Dessa forma, ao afetar o recurso especial nº 2162222/PE, a Corte Cidadã determinou suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação do STJ nos autos do REsp nº 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300).

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
18/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847947-80.2024.8.20.5001 Autor: MARIA ZELIA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de ID. 135670648.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, a apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito Alisson David de Melo para realizar a perícia técnica, sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por e-mail e/ou WhatsApp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo para aceite ou recusa do encargo e para apresentar a proposta de honorários será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do envio da notificação.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou WhatsApp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido para a entrega do laudo e observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Aceito o encargo e apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, falarem sobre os honorários periciais propostos.

Acolhida a proposta de honorários, intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento do valor dos honorários periciais fixados, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo de 20 (vinte) dias úteis para a entrega do laudo, devendo observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Registro que a liberação dos honorários periciais será realizada após a homologação do laudo pericial por este Juízo.

Finalmente, à conclusão.

P.I.Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
22/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:15

Outras Decisões
05/12/2024 17:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
05/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/12/2024 15:42

Publicado Intimação em 01/11/2024.
04/12/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
18/11/2024 04:43

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0847947-80.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA ZELIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que, em suas peças inaugurais, os litigantes apresentaram protesto genérico relativamente à especificação dos meios de prova e persistindo dúvida por parte deste Juízo em relação ao interesse na dilação probatória, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Havendo interesse manifesto na dilação probatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado.

P.I.

Natal/RN, 30 de outubro de 2024.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 11:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 14/10/2024 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/10/2024 11:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 15:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/10/2024 09:08

Recebidos os autos.
14/10/2024 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:54

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/08/2024.
02/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 14/10/2024 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/07/2024 14:05

Recebidos os autos.
26/07/2024 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
26/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Zélia.
26/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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