04/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 19:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0804070-90.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: DIEGO RICARDO PETER IRIBARNE EMBARGADO: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc.

Restando infrutífera a tentativa de acordo realizado em sede de audiência de conciliação, passo a sanear o feito.

Nesse primeiro momento, passo a analisar as questões preambulares suscitadas pelas partes.

Em sua inicial, o embargante sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, haja vista o largo lapso temporal pelo qual o feito restou inerte.

Todavia, em que pese o esforço do embargante, não merecem guarida suas considerações, uma vez que a suspensão do feito na forma delineada pelo art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) deve decorrer de comando judicial e não de sua falta.

Logo, não havendo comando de suspensão na forma preceituada pelo art. 921, § 1º, do CPC, não há se falar em prescrição intercorrente no caso em testilha.

Do mesmo modo, não merece amparo o pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante, uma vez que as próprias dívidas discutidas no feito evidenciam que o embargante detém condições econômico-financeiras de custear a demanda sem o comprometimento de seu sustento próprio.

Superada a análise das questões processuais que pendiam de apreço, passo a delimitar as questões de fato que ainda carecem de esclarecimento.

Em sua peça defensiva, a embargada sustentou que os pagamentos realizados pelo embargante diriam respeito à outra dívida, a qual seria relativa ao cheque nº 850038, o qual teria sido resolvido no âmbito do processo nº 0013809-47.2008.8.20.0001 (nº 001.08.013809-9).

Todavia, a embargada não trouxe aos autos nenhum elemento capaz de comprovar sua alegação, a qual se mostra imprescindível para resolução do caso, inclusive para fins de verificação de eventual excesso de execução.

Por essa razão, determino que a NUTRICIL SÃO PEDRO AGROINDUSTRIAL LTDA, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovação dos valores recebidos no curso do processo nº 0013809-47.2008.8.20.0001 (nº 001.08.013809-9), bem como da sentença extintiva do mesmo, sob pena de os reputar inexistentes.

Quanto à questão de direito necessária à resolução da celeuma, delimito que o caso deverá observar as regras atinentes à extinção das obrigações dispostas no Código Civil (CC).

Desde já, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução, uma vez que a prova a ser produzida na forma acima reportada se mostra suficiente ao desfecho do caso.

SENDO ASSIM, dou o feito por saneado, de modo que entrego o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes peçam esclarecimentos ou solicitem os ajustes que entenderem, findo o qual a presente decisão se tornará estável, na forma do art. 357, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 21 de maio de 2025.

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 10:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/02/2025 15:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/02/2025 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 15:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/02/2025 13:33

Recebidos os autos.
11/02/2025 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
11/02/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 07/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0804070-90.2024.8.20.5001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIEGO RICARDO PETER IRIBARNE EMBARGADO: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Audiência Virtual Em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil: venho, por meio deste, intimar a ambas as partes de que foi designada audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL, a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL (por vídeoconferência), no dia 16/05/2024 15:00.

Para ingresso na mencionada audiência, as partes e seus advogados devem acessar o link do aplicativo Microsoft Teams, informado abaixo, na forma do Código de Processo Civil de 2015.

Link para acesso à sala: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscnatalsala01 Natal-RN, 21 de março de 2024.

RAMON IURY ALVES DE AMORIM Servidor(a) da 2ª Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/11/2024 08:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/02/2025 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/11/2024 08:28

Recebidos os autos.
05/11/2024 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:39

Outras Decisões
22/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 15:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 16/05/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/05/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 15:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 12:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 16/05/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/03/2024 12:21

Recebidos os autos.
14/03/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/03/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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