10/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0867428-29.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: MARIZIANE IZABEL HENNIG GALLE, FRANCISCO HERIBERTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º , do Código de Processo Civil) INTIMO o embargante UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, por seu(s) advogado(s), para, nos termos do art. 701 § 5º do CPC, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios de ID 146663268, opostos tempestivamente.

Natal, 2 de abril de 2025.

FLAVIA MENEZES RODRIGUES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0867428-29.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: MARIZIANE IZABEL HENNIG GALLE, FRANCISCO HERIBERTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º , do Código de Processo Civil) INTIMO a parte autora UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, por seu(s) advogado(s), para, nos termos do art. 702 § 5º do CPC, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios opostos tempestivamente.

Natal, 25 de março de 2025.

Flávia Menezes Rodrigues Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 23:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:27

Juntada de diligência
25/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:02

Juntada de diligência
13/02/2025 10:58

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

MONITÓRIA - 0867428-29.2024.8.20.5001 Partes: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x MARIZIANE IZABEL HENNIG GALLE Vistos, etc.

O art. 700, I, do Código de Processo Civil permite o ingresso de ação monitória pelo detentor de prova escrita sem eficácia de título executivo, visando o pagamento de quantia em dinheiro.

No caso em exame, o contrato trazido à baila pelo promovente possui a característica de prova escrita, sem eficácia de título executivo, autorizando, assim, o processamento do pleito monitório.

Nesse passo, defiro a expedição do mandado de pagamento, devendo o(a)(s) ré(u)(s) ser(em) citado(a)(s) para quitação do valor visado, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que os honorários advocatícios serão restritos a 5% do valor atribuído à causa, restando isento(a) (s) do pagamento de custas processuais (art. 701, CPC) ou opor embargos monitórios (art. 702, CPC).

Esgotado o lapso temporal sem pagamento ou oferta de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial derivado da prova escrita em tela, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 701,§ 2º, CPC).

Apresentados os embargos monitórios, intime(m)-se o(a)(s) promovente(s) para responder, no prazo de 15(quinze) dias.

Cientifique(m)-se o(a)(s) acionado(a)(s) da possibilidade de requerer o parcelamento, na forma prevista pelo art. 916, do Código de Processo Civil (art. 701,§ 5º, CPC).

Efetivado o viso de parcelamento, intime(m)-se o(a)(s) para manifestação, em 05 (cinco) dias.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:34

Outras Decisões
16/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para quitar as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
31/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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