16/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0920307-81.2022.8.20.5001 Partes: LUCIANA SILVA DE MEDEIROS x SITIO PULUXIA LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc...

Defiro a prova pericial pedida pela autora e pelas empresas rés, nomeando perito engenheiro civil a ser indicado pelo Núcleo de Perícias do TJ/RN, na forma do art. 6º da Resolução nº 05 – TJ de 28/02/2018, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito aos seguintes quesitos: 1) se existem os vícios de construção relatados na inicial pela autora, bem como se tais vícios denotam deterioração precoce do imóvel e insegurança; 2) se é possível afirmar que os vícios construtivos são decorrentes de execução defeituosa do serviço e/ou emprego de materiais de baixa qualidade e 3) qual o valor total para reparo dos defeitos existentes no imóvel; 4) qual o valor para reparação dos danos encontrados no imóvel.

Sendo a prova pericial postulada por todas as partes, os honorários periciais devem ser rateados, consoante art. 95 do CPC, imputando 1/3 para cada litigante.

Porém, diante da gratuidade judiciária concedida à parte promovente, aplica-se o art. 95, § 3º, do CPC e a Resolução 05/2018 do TJRN.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.019,32 (quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme art. 12, § 1º, e Anexo único da Resolução mencionada, atualizada pela Portaria nº 504/2024.

Diligencie-se junto ao Nupej a indicação de perito, devendo o mesmo apresentar currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, no prazo de 05 dias.

Indicado o perito, intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as requeridas depositar, cada uma, um terço do valor dos honorários periciais.

Indefiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requeridas ao id 135668552, uma vez que a perícia se mostra suficiente à prova dos fatos controversos.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:14

Outras Decisões
07/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:46

Publicado Intimação em 04/11/2024.
03/12/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/12/2024 06:56

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/12/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
25/11/2024 23:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
25/11/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
25/11/2024 12:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.
25/11/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
08/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 3673-8430, Natal-RN ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da contestação e/ou apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Existindo alegação de ilegitimidade passiva, resta também intimada a parte autora para, querendo, alterar a petição inicial para substituir o polo passivo, conforme autorização do art. 338, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 16 de agosto de 2023.

PATRICIA ALBERNAZ AQUINO Analista Judiciario (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:57

Juntada de termo
16/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 08:18

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 03:02

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:31

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 07:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:33

Audiência conciliação designada para 15/08/2023 16:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/04/2023 08:33

Recebidos os autos.
12/04/2023 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
12/04/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA SILVA DE MEDEIROS.
19/12/2022 15:58

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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