TJRN - 0800858-42.2021.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:45
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0800858-42.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 150569813, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mossoró – RN, 9 de maio de 2025.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:05
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:03
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/03/2025 23:59.
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06/12/2024 03:28
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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06/12/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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02/12/2024 19:57
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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02/12/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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14/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:38
Juntada de ato ordinatório
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14/11/2024 07:12
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 07:08
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 07:08
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:46
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:13
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0800858-42.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).
Mossoró – RN, 29 de outubro de 2024.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 08:28
Expedição de Ofício.
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23/07/2024 14:31
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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23/07/2024 14:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/07/2024 13:50
Conclusos para decisão
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27/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 04:00
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/05/2024 23:59.
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24/04/2024 09:00
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 09:00
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
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02/04/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 08:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2024 13:37
Conclusos para despacho
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19/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 19:40
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 19:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/03/2024 23:59.
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22/01/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 09:01
Conclusos para despacho
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12/12/2023 14:34
Conclusos para despacho
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12/12/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 08:37
Juntada de custas
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20/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 09:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO DA SILVA FILGUEIRA, RAIMUNDA ANTONIA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO FELIPE DA COSTA, RITA ALVES DA SILVA, RITA SIMAO.
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28/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
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28/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 08:52
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2023 16:11
Conclusos para despacho
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11/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 15:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/09/2023 15:01
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:49
Determinação de redistribuição por prevenção
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31/08/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/08/2023 09:28
Juntada de Certidão
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31/08/2023 09:27
Desentranhado o documento
-
31/08/2023 09:27
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 15:45
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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17/07/2023 09:56
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:09
Juntada de Certidão
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20/06/2023 11:29
Recebidos os autos
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20/06/2023 11:29
Juntada de despacho
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22/11/2021 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 10:16
Conclusos para despacho
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30/07/2021 10:11
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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30/07/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 16:18
Conclusos para despacho
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29/07/2021 16:17
Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/07/2021 14:47
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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27/07/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2021 16:01
Suscitado Conflito de Competência
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23/02/2021 09:38
Conclusos para despacho
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23/02/2021 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2021 14:24
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 10:26
Outras Decisões
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21/01/2021 14:44
Conclusos para decisão
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20/01/2021 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/01/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 14:57
Conclusos para decisão
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19/01/2021 14:57
Distribuído por sorteio
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19/01/2021 14:56
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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