TJRN - 0800567-41.2018.8.20.5108

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

CNPJ: 08.357.626/0001-61

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF *10.***.*04-35

Advogados

ANDREIA ALANA DA SILVA

OAB: 14063/RN

CPF *73.***.*26-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:11

    Outras Decisões

  • 09/05/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 08:20

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:10

    Juntada de despacho

  • 05/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/09/2024 14:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:10

    Decorrido prazo de IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO em 17/07/2024.

  • 18/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:52

    Decorrido prazo de IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 07:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/06/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 11:54

    Juntada de diligência

  • 24/06/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 09:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 05/02/2024.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 14:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/07/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 17/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 00:30

    Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 00:45

    Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/04/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 01:22

    Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 19:27

    Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/08/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 13:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2019 15:45

    Decorrido prazo de Município de Agua Nova em 21/05/2019.

  • 31/05/2019 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 15:38

    Decorrido prazo de Municipio de Agua Nova em 06/11/2018.

  • 02/12/2018 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 30/11/2018 23:59:59.

  • 11/11/2018 03:26

    Decorrido prazo de IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO em 06/11/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2018 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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