TJRN - 0816413-55.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:29
Juntada de ato ordinatório
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30/05/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:55
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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13/05/2025 07:17
Conclusos para decisão
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12/05/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 05:27
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:01
Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
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28/04/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:01
Juntada de ato ordinatório
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22/04/2025 09:14
Juntada de termo
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28/02/2025 09:05
Juntada de termo
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18/02/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
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30/01/2025 00:03
Decorrido prazo de CAMARO VEICULOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:03
Decorrido prazo de CAMARO VEICULOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
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05/11/2024 20:45
Publicado Citação em 05/11/2024.
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05/11/2024 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CAMARO VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 02.***.***/0001-08 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0816413-55.2023.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): CAMARO VEICULOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.477,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024.
Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 23033015255400000000092399808 Petição Inicial Petição Inicial 23033015255400000000092399807 Decisão Decisão 23041219161293100000093039433 Citação Citação 23061514323670000000096024276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413502492600000098472323 0816413-55.2023.
AR Aviso de recebimento 23080413502504100000098472324 Intimação Intimação 23080413502492600000098472323 Petição Petição 23081011312821600000098766545 Ext Receita Federal Documento de Comprovação 23081011312836100000098767554 Extrato Documento de Comprovação 23081011312844200000098767556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110810401855700000103592581 Citação Citação 24012817034131500000107072740 Certidão Certidão 24050214393028500000112738684 Diligência Diligência 24052112174715600000114021625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062710304333900000116529319 Intimação Intimação 24062710304333900000116529319 Petição Petição 24070108555693500000116715746 Relatório da consulta avançada Documento de Comprovação 24070108555704600000116716649 Decisão Decisão 24073020041517500000118863616 Certidão Certidão 24090210415585300000121402560 INF CAmaro Outros documentos 24090210415592900000121402562 Infoseg Termo 24090214335313300000121141538 -
01/11/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 14:33
Juntada de termo
-
02/09/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 20:04
Determinada a quebra do sigilo telemático
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29/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
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01/07/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:30
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2024 12:17
Juntada de diligência
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02/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
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28/01/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 10:40
Juntada de ato ordinatório
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10/08/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 13:50
Juntada de ato ordinatório
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15/06/2023 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2023 19:16
Concedida a Medida Liminar
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30/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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