12/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 11/09/2025 11:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
12/09/2025 10:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 11:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
09/09/2025 20:03

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Vagnos Kelly Figueiredo De Medeiros, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró , abra-se Vista dos autos ao Defensor do acusado para ciência do ID 162029503.

Mossoró/RN, 02/09/2025 Sílvio Carlos Sousa Siqueira Analista Judiciário
05/09/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:52

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/09/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 17:41

Juntada de diligência
04/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Autor: Ministério Público Estadual Processo: 0807152-08.2024.8.20.5106 Acusado: JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA De ordem do Exmo.

Sr.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) intimando(a), que tramita por esta Secretaria a Ação Penal supra, Processo de nº 0807152-08.2024.8.20.5106, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) acusado JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer(em) à Audiência de Instrução e julgamento aprazada para o dia 11/09/2025 11:00h, nos presentes autos, ficando desde já ciente(s) de que o não comparecimento ao ato poderá ensejar as sanções previstas em lei.

Fica a ressalva que caso queira, a parte poderá participar do ato por videoconferência, devendo assim:1) baixar o aplicativo Microsoft Teams, e entrar no link abaixo;2) disponibilizar de uma internet que dê suporte ao ato;3) estar on line e solicitar a entrada na sala no horário previsto.Segue o link único para as partes, advogados, vítima e testemunhas que quiserem participar do ato por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS: https://lnk.tjrn.jus.br/6uwv7 .

Eu, SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA, Analista Judiciário, o digitei e conferi.

Mossoró-RN, 3 de setembro de 2025.

SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA Analista Judiciário
03/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:47

Decorrido prazo de ROBERTO LOURENÇO DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:44

Juntada de diligência
27/08/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 08:55

Juntada de diligência
27/08/2025 02:34

Decorrido prazo de DJANIO NILSON FREITAS VIANA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BRENDA MONIELLE PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de TONYDEWYD LEITE DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DANTAS NETO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:02

Juntada de diligência
18/08/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:54

Juntada de diligência
18/08/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:44

Juntada de diligência
18/08/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:36

Juntada de diligência
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2025 22:20

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] 0807152-08.2024.8.20.5106 Nome: JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri ondeo Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Jefferson Christian de Oliveira Souza como incurso nas sanções previstas no 121, § 2º, incisos II e IV, e no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 17 de março de 2024, por volta das 19h00min, na Rua Maria Martins de Castro, nº 150, Bairro Belo Horizonte, Mossoró/RN.

A defesa do réu ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP (vide ID. 137684968).

Em síntese, é o relatório.

Passo a decidir.

Analisando a resposta à acusação feita pelo réu, entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Ademais, o conjunto probatório obtido é suficiente para recebimento da denúncia em face do acusado, não havendo o que se falar em ausência de justa causa.

Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

Lado outro, imperioso ressaltar o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, porquanto entende àquela Corte que: (…)2.

Como "é de conhecimento, consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, não sendo caso de absolvição sumária, a motivação acerca das teses defensivas formuladas no bojo da resposta à acusação deve ser sucinta, de forma a não se traduzir em indevido julgamento prematuro da causa.

Não se pode abrir muito o espectro de análise da resposta à acusação, sob pena de se invadir a seara relativa ao próprio mérito da demanda, que depende de prévia instrução processual para que o julgador possa formar seu convencimento" (AgRg no RHC n. 163.419/BA, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 23/08/2022, DJe 26/08/2022).(AgRg no RHC n. 180.757/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 15/3/2024.). (grifos nossos).

Ademais, não merece prosperar a referida tese defensiva no que se refere a improcedência das qualificadoras, uma vez que, conforme bem asseverado pelo Ministério Público, na denúncia consta que: “Na ocasião, o denunciado pediu à vítima Antônio Alcides que deslocasse o seu veículo da via pública, permitindo a sua passagem, ocasião em travaram uma breve discussão, que culminou em vias de fato, rapidamente cessada mediante contenção dos presentes no local. ”, sugerindo que o crime teria sido praticado por motivo fútil.

No mesmo sentido, em relação à qualificadora do recurso que dificultou as chances de defesa da vítima, há nos autos relatos de que o acusado surpreendeu as vítimas enquanto elas estavam confraternizando na calçada da residência.

Como não foi verificada a manifesta improcedência da qualificadoras elencadas na peça acusatória inicial, essas não devem ser decotadas.

Destaco, ainda, que já há decisão deste Juízo recebendo a inicial acusatória por preencher os requisitos presentes no art. 41 do Código de Processo Penal.

Quanto ao pedido formulado pela defesa de reprodução simulada, entendo que, nesse momento processual, a medida que se impõe é o seu indeferimento, visto que a instrução processual pode elucidar os fatos sem a necessidade de tal medida.

Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, e indefiro o pedido de reprodução simulada formulado pela defesa do réu.

Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 11:00 horas.

Segue link de sala virtual para as partes, Promotores, advogados e demais participantes que desejem participar do ato de forma remota: https://lnk.tjrn.jus.br/6uwv7.

CR-Code para acesso à sala virtual: Inclua o agendamento da audiência no sistema.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Intimem-se as testemunhas arroladas na Denúncia e na Resposta à Acusação.

Cumpra-se com os expedientes necessários para a realização do ato.

Mossoró, RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica (Assinatura Digital) VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:35

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 11/09/2025 11:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
04/07/2025 14:52

Outras Decisões
28/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
28/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Edital

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Autor: Ministério Público Estadual Processo: 0807152-08.2024.8.20.5106 Acusado: JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA De ordem do Exmo.

Sr.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) intimando(a), que tramita por esta Secretaria a Ação Penal supra, Processo de nº 0807152-08.2024.8.20.5106, tendo sido determinada à CITAÇÃO do(a) acusado JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação penal e nela se defender e, ainda, a INTIMAÇÃO para oferecer defesa por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008).

Na oportunidade, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Eu, SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA, Analista Judiciário, o digitei e conferi.

Mossoró-RN, 4 de novembro de 2024.

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PINTO Diretor de Secretaria Substituto
04/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de procuração
20/08/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:25

Juntada de diligência
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/06/2024 11:20

Recebida a denúncia contra JEFFERSON CHRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA
16/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de inquérito policial
26/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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