TJRN - 0804650-08.2024.8.20.5103
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 07:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/07/2025 07:52 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2025 11:22 Transitado em Julgado em 24/07/2025 
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                                            25/07/2025 00:07 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59. 
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                                            25/07/2025 00:07 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 24/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 09:45 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            03/07/2025 00:56 Publicado Intimação em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0804650-08.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.
 
 RAIMUNDA MARIA DE MEDEIROS, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Cumprimento de Sentença em desfavor de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS e BANCO BRADESCO S/A., também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.
 
 Seguindo o andamento processual, foram os autos conclusos com pagamento, com a concordância do exequente e pedido de expedições de alvarás (ID.
 
 N° 153770143), posteriormente, a exequente peticionou pugnando pelo arquivamento (ID.
 
 N° 154504724). 3. É o breve relatório.
 
 DECIDO. 4.
 
 Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5.
 
 Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.
 
 Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.
 
 DISPOSITIVO. 6.
 
 De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 7.
 
 DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.
 
 Quanto as custas a serem pagas pelo demandado/executado, deverá a secretaria certificar quanto ao pagamento, expedindo-se as intimações necessárias, consoante determinado em sentença (ID.
 
 N° 135051884) e eventuais modificações recursais. 9.
 
 No que diz respeito aos honorários advocatícios, inexiste requerimento de condenação. 10.
 
 Publicado e registrado diretamente no Sistema PJe.
 
 Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.
 
 Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
 
 Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.
 
 Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
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                                            01/07/2025 16:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 16:13 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            01/07/2025 07:49 Conclusos para julgamento 
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                                            01/07/2025 00:06 Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 30/06/2025 23:59. 
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                                            18/06/2025 00:55 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            17/06/2025 00:57 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            17/06/2025 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE MUCIO DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 154531300, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
 
 PROCESSO: 0804650-08.2024.8.20.5103 REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE MEDEIROS REQUERIDO: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS, BANCO BRADESCO S/A.
 
 CURRAIS NOVOS/RN, 12 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
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                                            12/06/2025 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 08:31 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 19:24 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            06/06/2025 08:39 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2025 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2025 11:32 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            03/06/2025 00:25 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/06/2025 23:59. 
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                                            02/06/2025 11:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2025 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2025 23:48 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            27/05/2025 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2025 10:18 Publicado Intimação em 12/05/2025. 
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                                            12/05/2025 10:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0804650-08.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: RAIMUNDA MARIA DE MEDEIROS Réu: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros Mod.
 
 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).
 
 Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.
 
 CURRAIS NOVOS 08/05/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
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                                            08/05/2025 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 13:07 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            08/05/2025 00:59 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:59 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:53 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:53 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 07/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 22:48 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            22/04/2025 11:42 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            22/04/2025 11:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2025 17:38 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2025 17:38 Juntada de intimação de pauta 
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                                            18/12/2024 08:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/12/2024 08:33 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 00:14 Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 17/12/2024 23:59. 
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                                            18/12/2024 00:11 Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 17/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 03:35 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:16 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 16/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 01:13 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:35 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 11/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 00:20 Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 05/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 00:17 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 10:49 Publicado Intimação em 04/11/2024. 
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                                            05/12/2024 10:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            03/12/2024 14:56 Publicado Intimação em 04/11/2024. 
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                                            03/12/2024 14:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            03/12/2024 11:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/11/2024 01:24 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 00:18 Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59. 
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                                            25/11/2024 08:14 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            22/11/2024 05:46 Publicado Intimação em 18/10/2024. 
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                                            22/11/2024 05:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 
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                                            20/11/2024 02:55 Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/11/2024 23:59. 
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                                            15/11/2024 03:45 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/11/2024 23:59. 
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                                            15/11/2024 00:36 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 19:38 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            09/11/2024 02:37 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2024 23:59. 
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                                            08/11/2024 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2024 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 11:31 Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            07/11/2024 09:58 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2024 21:10 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/11/2024 11:04 Publicado Intimação em 04/11/2024. 
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                                            04/11/2024 11:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            04/11/2024 11:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            04/11/2024 11:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            31/10/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 15:19 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            31/10/2024 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 11:22 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/10/2024 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2024 16:40 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/10/2024 16:36 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            23/10/2024 13:08 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            23/10/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 10:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/10/2024 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 07:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/10/2024 15:18 Juntada de termo 
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                                            08/10/2024 14:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/10/2024 14:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/10/2024 11:27 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/10/2024. 
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                                            07/10/2024 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/10/2024 11:27 Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/10/2024. 
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                                            07/10/2024 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2024 11:14 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/09/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 10:12 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            27/09/2024 22:33 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2024 22:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
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