26/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Generali do Brasil Companhia de Seguros em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800406-40.2023.8.20.5113 RECORRENTE: ANTONIO FERREIRA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BMG S/A, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, proposta por Antônio Ferreira Barbosa em face de Banco BMG S/A e Generali Brasil Seguros S/A.

O Requerente apresentou manifestação informando a interposição de Reclamação Constitucional perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, autuada sob o nº 0800449-19.2025.8.20.0000, visando à anulação da decisão da 1ª Turma Recursal que declarou deserto o recurso inominado.

Alega, ainda, que a Reclamação já conta com relatório lançado desde 20/03/2025, o que demonstra a iminência de sua apreciação.

Todavia, o recurso interposto não possui efeito suspensivo, e não há determinação expressa do Tribunal de Justiça que imponha a suspensão do presente feito.

Assim, não há razão para a manutenção dos autos em tramitação, sendo o arquivamento medida cabível diante da ausência de providências processuais pendentes neste juízo.

Ressalte-se, contudo, que tal arquivamento não possui caráter definitivo, podendo os autos ser desarquivados caso sobrevenha decisão favorável ao Requerente na Reclamação Constitucional em trâmite.

Dessa forma, determino o arquivamento dos autos, com a devida certificação da interposição da Reclamação Constitucional nº 0800449-19.2025.8.20.0000.

Caso haja decisão superveniente que justifique o prosseguimento do feito, caberá à parte interessada requerer o desarquivamento.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:43

Determinado o arquivamento
23/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:10

Recebidos os autos
12/03/2025 11:10

Juntada de intimação de pauta
23/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:54

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:15

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 05:55

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:55

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:42

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:41

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
05/12/2023 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:39

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
05/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
05/09/2023 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:00

Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
02/08/2023 06:31

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 05:01

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2023 23:59.
09/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:23

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 19:05

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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