04/08/2025 08:05

Juntada de Alvará recebido
04/08/2025 08:05

Desentranhado o documento
04/08/2025 08:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará recebido
04/08/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 07:53

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 05:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800747-45.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA SALETE PINHEIRO Parte ré: Paraná Banco SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte executada juntou o termo de acordo no ID n. 154924164.

Em ID 154969627 foi homologado o acordo por este Juízo.

Pagamento pelo executado em ID 156637486.

Intimado, a parte exequente concordou com a satisfação da obrigação em seu favor no ID n. 156706036.

Alvará expedido no ID n. 157522844.

A hipótese versa sobre a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, razão pela qual, restou satisfeita a obrigação, conforme noticiado pela parte exequente no ID n. 156706036.

Assim, devidamente comprovada a satisfação do crédito, a tutela jurisdicional alcança seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 07:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Paraná Banco em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800747-45.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA SALETE PINHEIRO Parte ré: Paraná Banco SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no id. 154924164, requerendo a respectiva homologação judicial.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Findo o prazo recursal, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
23/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:42

Homologada a Transação
17/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:29

Recebidos os autos
26/05/2025 08:29

Juntada de intimação de pauta
09/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 22:33

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 12:34

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:52

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:25

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 09:09

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:35

Audiência conciliação cancelada para 31/08/2023 12:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:30

Audiência conciliação designada para 31/08/2023 12:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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