02/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:05

Recebidos os autos
01/04/2025 08:05

Juntada de despacho
27/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:02

Juntada de diligência
11/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 11:08

Juntada de guia
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0805035-17.2024.8.20.5600 Parte autora: MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta Parte ré: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela defesa do réu EMERSON SOARES DE OLIVEIRA contra Sentença proferida por este Juízo que condenou o réu a uma pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa.

Presentes todos os pressupostos recursais, objetivos e subjetivos, RECEBO O APELO, nos efeitos legais.

Tendo em vista que a Defesa fez uso da prerrogativa disposta no art. 600, § 4º do CPP, ou seja, pugnou pela apresentação das suas razões no Juízo ad quem, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
09/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:31

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:16

Audiência Instrução realizada conduzida por 27/11/2024 16:00 em/para Vara Única da Comarca de Cruzeta, #Não preenchido#.
28/11/2024 08:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Cruzeta.
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 14:41

Juntada de diligência
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des.

Silvino Bezerra Neto – Pça.

Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0805035-17.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta Polo Passivo: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juíza de Direito da Vara Única desta Comarca, DESIGNO a audiência de Depoimento Especial para o dia 27 de novembro de 2024, às 16h10, a se realizar no Fórum desta Comarca, de forma híbrida, presencial e/ou videoconferência.

Na forma virtual será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

Fica facultado às partes o acompanhamento da audiência mediante videoconferência por meio do link abaixo: LINK da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia-de-instrucao-cruzeta Cruzeta/RN, 18 de novembro de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 10:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:12

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:57

Audiência Instrução redesignada para 27/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
15/11/2024 01:44

Decorrido prazo de EMERSON SOARES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:19

Decorrido prazo de EMERSON SOARES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:26

Decorrido prazo de EMERSON SOARES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:07

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0805035-17.2024.8.20.5600 Parte autora: MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta Parte ré: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Resposta à acusação apresentada em favor da parte ré, nos termos do art. 396-A, CPP.

Autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária (art. 397). É o breve relato.

Decido.

Não consta na resposta arguição de matérias preliminares, razão porque passo à análise da possibilidade de absolvição sumária, tendo a Defesa optado por remeter a discussão da causa para a instrução criminal.

Com efeito, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da absolvição sumária (art. 397 do CPP), posto não existir, neste momento, causa manifesta de exclusão de tipicidade e ilicitude do fato.

Tampouco há causa extintiva da punibilidade e da culpabilidade da agente.

Nesse contexto, a absolvição sumária, consoante hipóteses do art. 397, CPP, reclama a demonstração de plano das causas eleitas, sem margem para incertezas.

Intencionou o legislador que tal decisão fosse impulsionada por motivos isentos de dúvidas, favoráveis ao réu, tornando dispensável (senão prejudicial ao acusado) a instrução processual.

Em casos tais, absolve-se de início, sumariamente.

Desta feita, é preciso entender-se que a resposta à acusação é também o momento para o réu apresentar argumentos que fulminem a pretensão condenatória logo no seu nascedouro, ônus do qual não se desincumbiu a Acusada.

Pelo exposto, deixo de absolver sumariamente a parte acusada, ante a inaplicabilidade das hipóteses do art. 397, CPP, razão pela qual dou prosseguimento ao feito com a realização da audiência de instrução e julgamento.

Considerando instituição de Portaria n.º 03/2022 por este Juízo, na qual se estabelece que as audiências serão preferencialmente agendadas na modalidade telepresencial ou híbrida, exceto se houver requerimento expresso de quaisquer das partes para que o ato seja realizado de forma presencial ou em caso de determinação desta magistrada, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para data oportuna, a qual será realizada através de videoconferência por meio da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado(s) o(s) Acusados (s).

Para assegurar o cumprimento das exigências legais e a condução do ato, deverá a Secretaria Judiciária, de tudo certificando nos autos: 1 – Intimar o(s) Acusado(s), Advogado(s) e o Ministério Público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que tenham ciência da presente designação, devendo a Secretaria remeter o link da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência; 2 – Em se tratando de réu preso, providenciar o prévio agendamento da videoconferência com o estabelecimento prisional, informando-lhes link de acesso, data e horário, especialmente para que seja assegurado ao(s) acusado(s) também o direito de audiência prévia com seu(s) defensor(es); 3 – Expedir mandados de intimação para que seja diligenciada, junto às testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, a informação acerca da possibilidade de a testemunha comparecer ao ato de forma virtual, indagando-a se possui computador/notebook/smartphone com internet, que assegure a sua presença na reunião virtual, oportunidade em que deverá colher, desde já, contato telefônico para o qual será direcionado o link de acesso (de preferência, número de whatsapp), a fim de que seja providenciado o contato e seja dado o suporte necessário para que as testemunhas consigam acessar a sala de videoconferência. 4 – Os participantes deverão ingressar no ambiente virtual portanto um documento de identidade com foto. 5 – Caberão ao(s) ofendido(s), tão logo recebam a intimação, informar se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor ou sério constrangimento, a fim de que possa(m) ser ouvido (s) na forma do art. 217 do CPP. 6 – Antes do início da audiência, deverá o servidor responsável por sua organização proceder na forma prevista no art. 11 da Resolução n. 329/2020 do CNJ.

Além disso, deverá ser certificada nos autos a (im)possibilidade de participação das partes e testemunhas na audiência por videoconferência, e, sendo o caso negativo, adverti-las, já no ato de intimação, de que deverão, na referida data e horário designados, comparecer ao prédio do fórum para que sejam colhidos seus depoimentos durante a reunião virtual, em sala específica para esta finalidade.

Ressalte-se que deverão os mandados ser cumpridos, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles urgentes que demandem cumprimento presencial e imediato.

Nos mandados, ofícios, e todos os atos de intimação deverão constar o link de acesso à sala virtual da audiência, bem assim, o telefone de contato e whatsapp deste cartório, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária e cópia do manual de acesso à reunião para partes e testemunhas, que segue anexo a este despacho.

Ciência ao Ministério Público.

Junte-se as Folhas de Antecedentes Criminais, caso ainda não tenha sido feito e evolua-se a classe processual para ação penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se seguidamente.

Cruzeta/RN, datação eletrônica.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
04/11/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 19:40

Juntada de diligência
04/11/2024 15:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:52

Audiência Instrução designada para 11/11/2024 16:10 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
04/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 11:19

Juntada de diligência
31/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0805035-17.2024.8.20.5600 Parte autora: 49ª Delegacia de Polícia Civil Cruzeta/RN e outros Parte ré: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra EMERSON SOARES DE OLIVEIRA, dando como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e no art. 330 do Código Penal, na forma do art. 69 do CP (concurso material).

De início, verifica-se que a denúncia ofertada preenche os pressupostos do art. 41 do CPP (contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas).

Não vislumbro, a priori, quaisquer dos impedimentos para o recebimento da exordial, dispostos no art. 395, incisos I a III do mesmo Codex, (manifesta inépcia da denúncia, falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou falta de justa causa para o exercício da ação penal).

Demonstrados nos autos, em tese, a materialidade do crime e os indícios de autoria, o que configura justa causa para a ação penal.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face EMERSON SOARES DE OLIVEIRA.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, nos moldes do art. 396 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.

Apresentada a resposta, havendo juntada de documentos novos ou sendo alegadas preliminares, intime-se o Ministério Público para réplica em 5 dias.

Com ou sem réplica, venham-me novamente os autos conclusos para apreciar a existência de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP, oportunidade em que, não sendo o caso de absolvição sumária, será designada a audiência de instrução com a oitiva das declarantes e testemunhas e, logo após, o interrogatório do acusado, nos termos do art. 400 do CPP.

P.I.

Cruzeta/RN, datação eletrônica.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
25/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2024 09:37

Recebida a denúncia contra EMERSON SOARES DE OLIVEIRA
24/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de denúncia
23/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:22

Decorrido prazo de 49ª Delegacia de Polícia Civil Cruzeta/RN em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:20

Decorrido prazo de 49ª Delegacia de Polícia Civil Cruzeta/RN em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:16

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:04

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:12

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 01/10/2024 01:46.
02/10/2024 13:13

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 01/10/2024 01:46.
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:21

Juntada de termo
01/10/2024 07:29

Juntada de termo
30/09/2024 17:27

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:25

Juntada de mandado
30/09/2024 17:22

Juntada de Ofício
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:02

Audiência Custódia realizada para 30/09/2024 14:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/09/2024 16:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/09/2024 16:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 14:00, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/09/2024 13:26

Juntada de termo
30/09/2024 12:48

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:29

Audiência Custódia designada para 30/09/2024 14:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:32

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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