05/12/2024 18:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.
05/12/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
19/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:38

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:38

Decorrido prazo de Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0118668-41.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Executado: Lilian Tatiane Câmara S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão posteriormente convertida em execução de título extrajudicial.

No curso da lide, o(a) exequente apresenta petitório postulando pela desistência do processo (Id. 134245300). É o que importa relatar.

DECIDO.

O Código de Processo Civil aduz que uma das causas que promove a extinção de uma Ação de Execução está no fato do credor satisfazer a obrigação (art. 924, inc.

II).

Por outro lado, dispõe o art. 775, do CPC/2015, que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.", ressalvando apenas a necessidade de aquiescência do executado, caso tenham sido opostos embargos, que versem sobre questões de mérito.

Isto porque, se os embargos discutem apenas questões processuais, sua extinção independe da concordância do executado, sendo que as custas e honorários devem ser imputadas ao exequente desistente.

Isto posto, considerando a inexistência de embargos, com arrimo nos arts. 725 e 924, II, ambos do CPC, homologo o pedido de DESISTÊNCIA do autor e extingo a presente execução.

Dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 22 de outubro de 2024 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:03

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:23

Processo Reativado
22/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:39

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 24/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 19:29

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 19:24

Expedição de Certidão.
10/04/2022 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2020 13:59

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 04:42

Recebidos os autos
15/06/2020 17:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/07/2019 10:08

Execução Frustrada
08/07/2019 09:56

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 06:57

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 06:57

Certidão expedida/exarada
20/05/2019 10:25

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2019 10:25

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:04

Documento
16/05/2019 10:57

Outras Decisões
12/12/2018 15:57

Certidão expedida/exarada
27/09/2018 09:18

Certidão expedida/exarada
26/09/2018 09:45

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2018 10:55

Recebidos os autos do Magistrado
06/09/2018 10:55

Recebidos os autos do Magistrado
29/08/2018 15:50

Mero expediente
24/04/2018 14:29

Petição
16/02/2018 13:16

Concluso para despacho
16/02/2018 13:15

Decurso de Prazo
08/01/2018 11:47

Certidão expedida/exarada
19/12/2017 10:20

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2017 10:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 10:12

Decurso de Prazo
06/11/2017 12:55

Juntada de mandado
05/11/2017 11:45

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2017 13:41

Expedição de Mandado
11/10/2017 11:33

Mudança de Classe Processual
11/10/2017 08:25

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 07:26

Relação encaminhada ao DJE
22/09/2017 09:59

Recebimento
22/09/2017 09:02

Decisão Proferida
29/05/2017 08:05

Concluso para despacho
29/05/2017 07:59

Certidão expedida/exarada
29/05/2017 07:55

Petição
03/05/2017 06:54

Certidão expedida/exarada
02/05/2017 11:33

Relação encaminhada ao DJE
24/03/2017 16:50

Mero expediente
24/03/2017 16:49

Recebimento
06/09/2016 08:01

Concluso para despacho
06/09/2016 08:01

Petição
27/07/2016 07:06

Certidão expedida/exarada
26/07/2016 07:41

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2016 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 11:03

Documento
04/07/2016 10:34

Documento
08/06/2016 13:37

Documento
11/05/2016 12:05

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 07:05

Certidão expedida/exarada
10/05/2016 07:38

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2016 14:51

Mero expediente
10/12/2015 08:18

Petição
23/11/2015 07:55

Certidão expedida/exarada
19/11/2015 14:45

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2015 18:00

Recebimento
16/10/2015 14:56

Mero expediente
29/05/2015 18:14

Concluso para sentença
29/05/2015 18:13

Recebimento
30/09/2014 08:51

Concluso para despacho
30/09/2014 08:50

Petição
30/09/2014 08:47

Decurso de Prazo
13/08/2014 10:26

Juntada de mandado
17/07/2014 08:32

Expedição de Mandado
03/06/2014 15:01

Certidão expedida/exarada
03/06/2014 15:00

Petição
23/05/2014 07:09

Certidão expedida/exarada
22/05/2014 12:30

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2014 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2013 13:00

Petição
02/09/2013 12:00

Juntada de mandado
29/05/2013 12:00

Juntada de Agravo Retido
28/05/2013 12:00

Reativação
28/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
23/05/2013 12:00

Definitivo
23/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2013 12:00

Decisão Proferida
15/05/2013 12:00

Concluso para despacho
10/05/2013 12:00

Recebimento
09/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801620-78.2024.8.20.5130

Nilton Felix Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0801569-85.2020.8.20.5137

Maria Erilucia de Brito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0805421-47.2024.8.20.5600

49ª Delegacia de Policia Civil Cruzeta/R...

Michele de Oliveira Lucena

Advogado: Manoel Matias Medeiros de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0806970-80.2023.8.20.5001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Paulo Cesar do Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0802536-05.2024.8.20.5101

Maria Bernardete da Silva

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Eduardo Wagner Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2024 11:26

Exibir Processo