06/12/2024 16:50

Publicado Intimação em 08/11/2024.
06/12/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
02/12/2024 09:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
02/12/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0870843-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TEREZA DE PAIVA GEDEAO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I Do breve relatório O autor epigrafado, qualificado, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou ação contra o réu suso apontado, também qualificado.

Solicitou desistência da ação.

Vieram para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

II Da declaração de regularidade processual do feito DECLARO o feito processualmente regular.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Do mérito: do direito de desistir Até a apresentação da contestação, o autor tem disponibilidade sobre a causa porque a lei assegura inclusive desistir dela.

Depois de então, o réu tem de concordar com o pedido para que a ação seja extinta. É o que diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Aplicando o que diz a lei ao caso, pode, então, o autor desistir desta ação.

Por causa disso, passo ao dispositivo para formalizar como decido.

IV Do dispositivo EXTINGO o presente feito sem julgar seu mérito com fulcro na base legal acima e DEIXO de condenar a pagar verba honorária sucumbencial diante da falta de previsão legal.

OFICIE-SE para devolução de mandado (caso tenha sido expedido e esteja com Oficial para cumprimento) ou retirada de sistema conveniado, se necessário (Renajud, Serasajud e equivalentes).

CERTIFIQUE-SE trânsito em julgado sem necessidade de esperar pelo prazo recursal e, depois, ARQUIVEM-SE, de imediato, em definitivo.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 13:50

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:59

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:36

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 19:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:23

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0870843-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TEREZA DE PAIVA GEDEAO REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O TENDO EM VISTA que o réu cumpre ordem judicial quando implementa o bloqueio reclamado, INTIME-SE a parte autora a informar, em 05 (cinco) dias, sobre seu interesse de agir em demandar como deduzido, visto que o correto seria impugnar a penhora na ação em que tiver se dado.

Em conclusão ao final do prazo concedido.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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