19/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0869924-31.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 164127256, requerendo o que entender de direito.

Natal, 17 de setembro de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0869924-31.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: REQUERENTE: GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE Parte executada:REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Considerando a impossibilidade de restituição do veículo PEUGEOT/(FL)(HB)ALLURE 1.6 16VA4B, ano 2013, cor branca, placa OJR9F16, Renavam *04.***.*52-40, objeto da presente demanda, em razão de sua alienação extrajudicial devidamente comprovada nos autos (ID nº 159366497), e tendo em vista o pedido da parte executada Georgia Melo Bezerra Freire, bem como a anuência do exequente, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em pagamento de perdas e danos, devendo ser adotado como parâmetro o valor do veículo constante na Tabela FIPE juntada aos autos (ID nº 160327020), no montante de R$ 36.617,00.

Intime-se o Banco Itaú Unibanco S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 36.617,00, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE, a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários e de seu advogado para fins de expedição de alvará.

Intimem-se através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de agosto de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:57

Outras Decisões
13/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0869924-31.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 159366496, requerendo o que entender de direito.

Natal, 1 de agosto de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0869924-31.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A REQUERIDO: GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE DESPACHO Intime-se BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à restituição do veículo PEUGEOT/(FL)(HB)ALLURE 1.6 16VA4B, ano 2013, cor branca, placa OJR9F16, Renavam *04.***.*52-40, à posse da exequente GEORGIA MELO BEZERRA FREIRE, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos pela Tabela Fipe.

Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a autora a requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Intime-se pelo DJEN.

Natal, 18 de julho de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:55

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 14:30

Recebidos os autos
17/07/2025 14:30

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 11:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 18:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Marcone Cândido de Medeiros em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Marcone Cândido de Medeiros em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:19

Juntada de diligência
31/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:48

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:40

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
14/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:26

Decorrido prazo de Autora em 13/02/2025.
14/02/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Marcone Cândido de Medeiros em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:00

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
03/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.
24/11/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
22/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 13:25

Juntada de diligência
23/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:28

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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