TJRN - 0801980-69.2021.8.20.5113

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

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Polo Ativo

Partes

EDILEUDA DE SOUSA E SILVA

CPF *36.***.*73-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS WILSON DOS SANTOS

CPF *09.***.*26-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:17

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 30/08/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 08:28

    Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 31/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 08:35

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 03/07/2023 08:27

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO: 0801980-69.2021.8.20.5113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUDA DE SOUSA E SILVA EXECUTADO: LUIS WILSON DOS SANTOS SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por EDILEUDA DE SOUSA E SILVA contra LUIS WILSON DOS SANTOS, fundado em execução de acordo extrajudicial atinente à dissolução de união estável e à partilha de bens.

    No decorrer do feito, foi realizada Audiência de Conciliação na data de 08/02/2023, ocasião na qual as partes conciliaram e concordaram com a desistência deste processo em epígrafe, consoante Termo em ID 94907997. É o que importa relatar.

    Decido.

    Defiro o pedido de justiça gratuita das partes (ID 94907997), conforme regulamenta o art. 98 do Código de Processo Civil (CPC).

    Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

    O CPC já disciplina a matéria no art. 487, inciso III, alínea b, retratando a possibilidade de homologação da transação, que tem por consequência a coisa julgada material e o julgamento do feito com resolução de mérito.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo pactuado em audiência (ID 94907997), pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Custas processuais remanescentes pelas partes.

    Contudo, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita a ambos, segundo o art. 98, § 3º, do CPC.

    Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

    EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 29/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:49

    Homologada a Transação

  • 24/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 15:58

    Audiência conciliação realizada para 08/02/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 08/02/2023 15:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 12/12/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2022 14:06

    Audiência conciliação designada para 08/02/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 05/12/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:36

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 06:54

    Decorrido prazo de LUIS WILSON DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2022 17:19

    Outras Decisões

  • 27/02/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 05:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/01/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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