07/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801424-55.2023.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 146909461, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 146909461), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:12

Decorrido prazo de As Partes em 08/04/2025.
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL VARA ÚNICA - SECRETARIA UNIFICADA JUSTIÇA COMUM Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza – Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (fixo e WhatsApp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801424-55.2023.8.20.5159 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO/AUTOR(A)/EXEQUENTE: RAIMUNDO SALVINO DOS SANTOS POLO PASSIVO/DEMANDADO(A)/EXECUTADO(A): Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, ambos do CPC, e em cumprimento ao que determina o Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência para conta da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários), após INTIME-SE as partes para ciência.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem nada requerer ou apresentado manifestação pela satisfação da obrigação, será feito a conclusão dos autos para sentença de extinção (CPC, art. 925).

Umarizal/RN, 28 de março de 2025.

GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:03

Juntada de Alvará recebido
28/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:34

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 AUTOR: RAIMUNDO SALVINO DOS SANTOS REU: Banco do Brasil S/A PROCESSO Nº 0801424-55.2023.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a apresentação do Cumprimento de Sentença de ID. 139226142, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando desde já advertida a respeito do prosseguimento da execução com os atos expropriatórios, mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC/15, art. 523, § 1º; Lei nº 9.099/1995, art. 52, IV).

Advirta-se ainda a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença (art. 525, CPC/15).

Umarizal/RN, 11 de fevereiro de 2025.

LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
11/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:28

Recebidos os autos
19/12/2024 11:28

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:14

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 15:23

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:48

Juntada de Petição de procuração
23/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:14

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:14

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:04

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO SALVINO DOS SANTOS.
20/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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