18/09/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801350-23.2020.8.20.5121 Autora: MARLUCE GOMES DA SILVA Réus: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (3) Despacho Compulsando-se o autos, verifica-se que: a) os honorários periciais foram arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) no despacho de ID nº 106420621; b) o valor foi parcialmente adimplido pelo Banco do Brasil S.A., mediante depósito de R$ 500,00 (ID nº 116619431); c) embora tenha sido determinado o rateio dos honorários periciais entre o Banco do Brasil e o Fundo de Arrendamento Residencial, os réus foram condenados solidariamente na sentença e no acórdão (IDs nº 122003889 e nº 160755021); d) nos termos do art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir o pagamento integral da obrigação de qualquer dos devedores solidários; e) a perita judicial Isabelly Policarpo da Costa Lima cumpriu integralmente a diligência técnica, conforme laudo constante nos autos, e requereu o pagamento do valor remanescente (ID nº 161663351); e, f) a solidariedade da condenação abrange também as despesas processuais, incluindo os honorários periciais (CPC, arts. 95, §3º e 98, §2º).

Sendo assim, INTIME-SE o Banco do Brasil S.A., na qualidade de devedor solidário, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor remanescente de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de viabilizar a liberação integral dos honorários periciais à profissional nomeada nos autos.

Ressalte-se que o pagamento não obsta eventual direito de regresso contra o coobrigado (Fundo de Arrendamento Residencial), nos termos do art. 283 do Código Civil.

Tendo em vista o depósito parcial de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 50% dos honorários periciais fixados nos autos, EXPEÇA-SE, de imediato, alvará em favor da perita judicial Isabelly Policarpo da Costa Lima, para levantamento do valor já depositado.

Comprovado o pagamento do valor remanescente, correspondente aos 50% restantes, expeça-se novo alvará em favor da mesma perita.

Não havendo outros requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Providências necessárias pela Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
08/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:19

Processo Reativado
08/09/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:16

Recebidos os autos
14/08/2025 16:16

Juntada de despacho
14/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:11

Decorrido prazo de Construtora Cageo Ltda. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:11

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Construtora Cageo Ltda. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, [email protected]; tel. (84) 3673-9425, Araça, MACAÍBA - RN - CEP: 59288-686 Processo nº.: 0801350-23.2020.8.20.5121 Autora: MARLUCE GOMES DA SILVA Réus: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros Despacho Insira-se no polo passivo a demandada CAGEO CONSTRUÇÕES LTDA, intimando-a da sentença e a recolher a cota parte dos honorários periciais (R$ 500,00), no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a comprovação do pagamento, libere-se em favor da perita.

Providências necessárias pela Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
15/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 13:35

Recebidos os autos
14/10/2024 13:35

Juntada de despacho
21/06/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:43

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 08:57

Conclusos para julgamento
15/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/03/2024 17:14

Juntada de Petição de laudo pericial
26/03/2024 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:27

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:32

Outras Decisões
04/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:14

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:10

Desentranhado o documento
10/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:01

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 09:01

Decorrido prazo de DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 04:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:54

Outras Decisões
01/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 04:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:18

Outras Decisões
04/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2021 13:26

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:03

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:43

Conclusos para decisão
13/04/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/04/2021 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2021 16:46

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:10

Juntada de Certidão
08/04/2021 05:04

Decorrido prazo de Construtora Cageo Ltda. em 06/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 19:55

Juntada de Petição de diligência
14/02/2021 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:22

Outras Decisões
09/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:54

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:42

Outras Decisões
15/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2020.
15/12/2020 01:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:05

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:04

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:58

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 02:59

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 15:00

Juntada de Petição de diligência
04/08/2020 14:45

Expedição de Mandado.
04/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:53

Conclusos para decisão
03/08/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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