06/12/2024 07:34

Publicado Intimação em 14/10/2024.
06/12/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
23/11/2024 09:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
23/11/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
12/11/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em 07/11/2024
11/11/2024 09:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0858009-82.2024.8.20.5001 Parte(s) Autora(s): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte(s) Ré(s): RENNAN NASCIMENTO DE CASTRO *67.***.*17-02 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

As partes celebraram acordo, através de advogados da parte aurora devidamente habilitados procuração ID n º129656452 e assinada pelos representantes da empresa ré) requerendo a homologação deste e a extinção do processo, com resolução do mérito.

Houve renúncia expressa quanto ao prazo recursal. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea b, do CPC: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: b) a transação; A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes, pessoas jurídicas, devidamente representadas em Juízo, e o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível.

O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID nº.135455820, FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea b, do CPC. Ônus sucumbenciais na forma pactuada.

No tocante às custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas por força do art. 90, § 3º, do CPC.

Defiro a dispensa do prazo recursal, assim certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, pois O CUMPRIMENTO DO ACORDO SERÁ ATRAVÉS DE DEPÓSITO DIRETAMENTE NAS CONTAS BANCÁRIAS DAS PARTES.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, 6 de novembro de 2024.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito
07/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:39

Homologada a Transação
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0858009-82.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Réu: RENNAN NASCIMENTO DE CASTRO *67.***.*17-02 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

Natal, 10 de outubro de 2024.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:25

Juntada de diligência
09/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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