23/09/2025 00:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801768-23.2022.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE CELIO OLIVEIRA FONSECA REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública Estadual.

Após a decisão homologatória, foi expedido ofício requisitório (ID 154606112).

Certidão indicando o decurso de prazo sem comprovação do pagamento do RPV (ID 162613855). É o brevíssimo relatório.

Fundamento.

Decido.

Ante a não comprovação do pagamento do RPV expedido, a medida de rigor é o bloqueio de verbas públicas, a fim de se satisfazer a obrigação discutida nos autos.

Pelo exposto, DETERMINO que se proceda, independentemente do trânsito em julgado desta decisão (Lei nº 10.259/01, art. 17, §2º c/c Lei nº 12.153/09, art. 13, §1º c/c art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), o bloqueio via SISBAJUD nas contas da parte executada, observando-se, neste ponto, o valor atualizado da dívida, nos termos da decisão homologatória.

Havendo êxito, sem ser necessária a intimação do Ente público executado (art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Se necessário, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, fornecer dados bancários atualizados, a fim de facilitar a expedição do alvará de pagamento, em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022 Em caso de inércia, fica, desde logo, autorizada intimação pessoal da exequente, assinalando-se o mesmo prazo.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Cumprida a obrigação, se nada mais houver, autos conclusos para Sentença (CPC, art. 924, II c/c 925).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/09/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801768-23.2022.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: JOSE CELIO OLIVEIRA FONSECA CPF: *64.***.*96-00 Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Alexandria, 12 de junho de 2025 JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 05:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/02/2025 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 07:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 13:13

Recebidos os autos
12/12/2024 13:13

Juntada de intimação de pauta
25/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:03

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 21:14

Conclusos para julgamento
16/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:47

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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