01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE MACEDO em 31/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.
12/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824514-47.2024.8.20.5001 APELANTE: JOSE VALDIR DE MACEDO ADVOGADO: MAGDA CATARINA SILVA FREIRE APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ ALBERTO DANTAS (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL) DECISÃO 1.

Em análise aos autos, verifico tratar-se de feito no qual se discute a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão da não atualização adequada do saldo em conta individual vinculada ao PASEP. 2.

Com efeito, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo de Tarso, em 17 de março de 2021, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/027652-2), ocasião em que determinou o sobrestamento de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes a tal matéria, até decisão final daquela Corte. 3.

Todavia, já em 27 de maio de 2022, a mesma Comissão Gestora de Precedentes determinou que se procedesse a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da SIRDR 71/TO (SIRDR n. 9/STJ) para que passassem ao sobrestamento pelo Tema 1.150 (Resps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO).

Tal controvérsia aguarda julgamento e foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300, tendo a seguinte redação: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". 4.

Isto posto, vão os autos à Secretaria Judiciária a fim de que se aguarde o julgamento do Tema 1.300, até decisão final do Superior Tribuna de Justiça, providenciando o registro da presente suspensão no PJe – Processo Judicial Eletrônico.

Natal/RN, data de registro no sistema.

JUIZ CONVOCADO LUIZ ALBERTO DANTAS Relator (Em Substituição Legal)
08/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/06/2025 19:40

Recebidos os autos
26/06/2025 19:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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