31/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:21

Recebida a emenda à inicial
25/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0821549-72.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LEANDER KEYSER DE MACEDO SILVA e outros Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, ANDRESSA LAYS LOPES - RN13696, CLÁUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0001-59 DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 319.

A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; Da análise dos autos, observo que houve equívoco quando do ajuizamento da presente demanda, visto que a petição inicial se encontra endereçada a Unidade Jurisdicional diversa desta - 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Unidade Jurisdicional sob a qual fora endereçada a petição inicial, a quem couber por distribuição legal.

Adotem-se as providências necessárias.

Publique-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
16/12/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:57

Declarada incompetência
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.
27/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
13/11/2024 02:52

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:48

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0821549-72.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LEANDER KEYSER DE MACEDO SILVA e outros Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, ANDRESSA LAYS LOPES - RN13696, CLÁUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0001-59 , DESPACHO Em sua petição inicial, a parte autora pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

No mesmo prazo supracitado, a requerente poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Escoado o prazo, com resposta, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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