TJRN - 0851717-86.2021.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0851717-86.2021.8.20.5001 AGRAVANTE: ANDREIA CARLA FERREIRA CAMARA ADVOGADOS: JOSE DELIANO DUARTE CAMILO E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.
A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.
Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8 -
30/06/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0851717-86.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.
Natal/RN, 29 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria -
27/02/2023 18:13
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
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09/11/2022 08:13
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 09:37
Juntada de Petição de parecer
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03/11/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 07:04
Recebidos os autos
-
03/11/2022 07:04
Juntada de intimação
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30/09/2022 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
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30/09/2022 15:31
Juntada de termo de remessa
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29/09/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 09:50
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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14/09/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 15:16
Conclusos para despacho
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02/08/2022 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2022 07:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/07/2022 16:45
Recebidos os autos
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29/07/2022 16:45
Conclusos para despacho
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29/07/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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