22/08/2025 06:32

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:56

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825869-92.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RUTH LANINI DE MOURA BATISTA LIMA REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
04/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 06:21

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 22:06

Conclusos para julgamento
31/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825869-92.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RUTH LANINI DE MOURA BATISTA LIMA REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A D E S P A C H O LIBERE-SE conforme solicitado, mediante expedição de alvará, com conclusão ao final para sentença de extinção.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

André Luís de Medeiros Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 18:03

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825869-92.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: RUTH LANINI DE MOURA BATISTA LIMA APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO EVOLUA-SE a classe para cumprimento de sentença.

INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
04/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 10:45

Processo Reativado
30/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:14

Recebidos os autos
12/06/2025 16:14

Juntada de intimação de pauta
17/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 19:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
05/12/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2024 00:57

Publicado Intimação em 26/09/2024.
24/11/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
29/10/2024 13:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:05

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 06:18

Decorrido prazo de KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:17

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:13

Decorrido prazo de KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:49

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:32

Julgado procedente o pedido
27/07/2024 04:41

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 20:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 09:35

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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