03/09/2025 10:33

Desentranhado o documento
03/09/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 10:32

Juntada de ato ordinatório
28/08/2025 13:22

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 10/03/2026 10:30 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
21/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/05/2025 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/05/2025 23:59.
17/04/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 20:11

Juntada de diligência
12/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:43

Juntada de diligência
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:16

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:34

Juntada de diligência
27/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDNALBA MARIA DE FRANCA
27/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:27

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 27/01/2025.
08/12/2024 00:04

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 21/10/2024 23:59.
08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de EDNALBA MARIA DE FRANCA em 21/10/2024 23:59.
07/12/2024 03:56

Publicado Citação em 04/10/2024.
07/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0805618-77.2021.8.20.5124 AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM), MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: EDNALBA MARIA DE FRANCA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

ILNA ROSADO MOTTA, MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR EDNALBA MARIA DE FRANÇA, brasileira, solteira, sem profissão conhecida, natural de Lajes/RN, nascida em 13/12/1984, CPF *53.***.*87-69, filha de Edna Maria de França, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 339 do Código Penal, praticado na data de 28/06/2016, em horário não informado, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/Parnamirim, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 1 de outubro de 2024.

Eu, ALEXANDRE ALVES NUNES, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).

ALEXANDRE ALVES NUNES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 19:55

Juntada de diligência
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/12/2023 11:13

Expedição de Mandado.
16/09/2023 05:41

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
29/04/2023 16:32

Expedição de Ofício.
02/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 22:05

Expedição de Mandado.
23/09/2022 22:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2022 21:31

Recebida a denúncia contra Ednalba Maria de França
28/06/2022 19:14

Conclusos para decisão
28/06/2022 19:13

Processo Desarquivado
27/06/2022 22:30

Juntada de Petição de denúncia
22/11/2021 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2021 03:12

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 20/08/2021 23:59.
03/08/2021 13:51

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
02/08/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2021 23:59.
19/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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