29/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:01

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido prazo de CAMILA GOMES CAMARA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0864632-65.2024.8.20.5001 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Requerente: CAMILA GOMES CAMARA CPF: *48.***.*99-86, MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA CPF: *32.***.*49-15 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CAMILA GOMES CAMARA Requerido: MARIA DALVA ANDRADE DE MEDEIROS CPF: *91.***.*00-97 Advogado: S E N T E N Ç A Vistos etc., Trata-se de prestação de contas apresentada por MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA, no exercício da curadoria de sua genitora MARIA DALVA ANDRADE DE MEDEIROS.

Juntou documentos, dentre os quais, termo de compromisso de curador, planilhas de gastos com a curatelada, bem como documentos comprobatórios de suas receitas e despesas do período de outubro de 2022 a agosto de 2024, acompanhados de recibos, extratos e notas fiscais.

Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas, devidamente demonstradas, foram revertidas em benefício da interditada, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a este Juízo.

Impugnação à presente prestação de contas no id 153989116, as quais não lograram êxito, uma vez que versou sobre matéria alheia à presente demanda de forma que não apresentaram óbices aos fatos aqui discutidos.

Assim, homologo, por sentença, em consonância com o parecer Ministerial, a prestação de contas apresentada referente ao período de outubro de 2022 a agosto de 2024, na forma do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Natal, 4 de agosto de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
04/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:32

Homologado o pedido
30/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0864632-65.2024.8.20.5001 -19ª Vara Cível da Comarca de Natal Autor: MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA Réu: MARIA DALVA ANDRADE DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nº PROCESSO: 0864632-65.2024.8.20.5001,AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA RÉU: MARIA DALVA ANDRADE DE MEDEIROS Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n.º 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a contestação retro, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1023, § 2º).

Natal/RN,12 de junho de 2025 JANE DALVI Analista Judiciário(a)
12/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 00:15

Decorrido prazo de José Augusto Andrade de Medeiro em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 20:38

Juntada de diligência
28/04/2025 09:00

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
02/12/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
16/10/2024 18:56

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0864632-65.2024.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Autor: MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA Réu: MARIA DALVA ANDRADE DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público no ID 133494239, no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 14 de outubro de 2024 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a)
14/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0864632-65.2024.8.20.5001 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Requerente: MARIA ELIANE MEDEIROS DE LIMA CPF: *32.***.*49-15 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CAMILA GOMES CAMARA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Trata-se de pedido de justiça gratuita.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) outros documentos que demonstrem sua situação financeira.

A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais.

Não havendo pagamento das custas e trazendo ou não a parte autora documentos para fins de comprovação de seu estado de incapacidade financeira, tragam-me os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 24 de setembro de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
24/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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