29/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0842547-85.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MILTON GOMES DE OLIVEIRA Parte Ré: BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/12/2024 17:05

Publicado Intimação em 27/09/2024.
03/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0842547-85.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: MILTON GOMES DE OLIVEIRA Réu/Ré: REU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem acerca do interesse na produção de provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento para o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

Natal/RN, 25 de setembro de 2024 SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 09:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 29/08/2024 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/08/2024 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 15:30, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 20:52

Juntada de Petição de procuração
18/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 08:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 29/08/2024 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/06/2024 14:20

Recebidos os autos.
28/06/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON GOMES DE OLIVEIRA.
27/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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