TJRN - 0848554-98.2021.8.20.5001

1ª instância - 3º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL

MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES

OAB: 16456/RN

CPF *09.***.*41-77

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*25-36

Advogados

SILVIO BRITTO PESSOA

OAB: 425/RN

CPF *06.***.*84-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO NATHAN DE SENA SILVA

CPF *04.***.*99-85

HELEN CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA

CPF *24.***.*21-85

JOSE KELCIANO MARCULINO DA SILVA

CPF *12.***.*57-64

FABIO ALEXANDRE SERAFIM DE ANDRADE

CPF *27.***.*21-61

Advogados

WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES

OAB: 16456/RN

CPF *09.***.*41-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 15:53

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 22/01/2025 04:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 08:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/01/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2025 15:05

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/01/2025 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2025 12:39

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:53

    Publicado Intimação em 25/09/2024.

  • 27/11/2024 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 05/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2024 10:52

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 10:24

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/10/2024 09:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/10/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/10/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 02:44

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

    MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0848554-98.2021.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal.

    Natal/RN, 23 de setembro de 2024.

    ANDERSON JOSE FERREIRA DA SILVA Chefe de Secretaria

  • 23/09/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/08/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/07/2024 08:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 02/07/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 08:30, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 27/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 07:16

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE SERAFIM DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 07:16

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE SERAFIM DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 04:46

    Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 04:46

    Decorrido prazo de THIAGO NATHAN DE SENA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de diligência

  • 19/06/2024 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 18:25

    Juntada de diligência

  • 19/06/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 18:08

    Juntada de diligência

  • 19/06/2024 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 13:51

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de JOSE KELCIANO MARCULINO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de JOSE KELCIANO MARCULINO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 12:02

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 12:02

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:12

    Juntada de diligência

  • 17/05/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:05

    Juntada de diligência

  • 11/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/07/2024 08:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 18/04/2024 14:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/04/2024 13:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 18/04/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 13:30, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 17/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 07:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 07:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 07:55

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 07:55

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE SERAFIM DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE SERAFIM DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de THIAGO NATHAN DE SENA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de THIAGO NATHAN DE SENA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 06:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 15:07

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 22:15

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 22:09

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 22:01

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 16:24

    Juntada de diligência

  • 15/03/2024 23:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/03/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:33

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/04/2024 13:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 01/02/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:55

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 01/12/2022 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 30/11/2022 11:44

    Outras Decisões

  • 29/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/10/2022 18:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de THIAGO NATHAN DE SENA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 04/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de THIAGO NATHAN DE SENA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 22:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/09/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:04

    Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2022 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 05/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:43

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 09:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 13:57

    Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 05/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:43

    Outras Decisões

  • 08/04/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:08

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/02/2022 11:20

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO CLARKSON DE OLIVEIRA

  • 16/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 19:18

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/12/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/12/2021 20:32

    Declarada incompetência

  • 13/12/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:54

    Declarada incompetência

  • 30/11/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 29/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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