TJRN - 0893463-94.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 10:55
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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22/04/2025 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
15/04/2025 04:00
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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15/04/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 03:01
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
14/04/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 02:52
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 00:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0893463-94.2022.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR APELADO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA DESPACHO Com o trânsito em julgado da presente demanda, verifico concluída a prestação jurisdicional.
Caso haja numerário a ser executado, a parte deverá realizar o cumprimento em momento oportuno, com a reativação da lide.
Isto posto, determino o imediato arquivamento dos autos.
Publique-se.
Arquive-se.
NATAL/RN, 01 de abril de 2025.
CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 05:49
Conclusos para despacho
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19/01/2025 14:51
Recebidos os autos
-
19/01/2025 14:51
Juntada de despacho
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02/04/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 11:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
-
12/12/2023 02:55
Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 11/12/2023 23:59.
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11/11/2023 12:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2023 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2023 05:33
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 00:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.
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11/10/2023 06:21
Decorrido prazo de PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 06:21
Decorrido prazo de PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 13:24
Juntada de custas
-
07/10/2023 06:01
Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 06:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:54
Juntada de custas
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05/10/2023 18:17
Juntada de Petição de apelação
-
05/10/2023 10:31
Decorrido prazo de WERNER FARKATT TABOSA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:31
Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:31
Decorrido prazo de Itan Cunha de Medeiros em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:45
Decorrido prazo de WERNER FARKATT TABOSA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:45
Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 07:45
Decorrido prazo de Itan Cunha de Medeiros em 04/10/2023 23:59.
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11/09/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 14:12
Juntada de diligência
-
11/09/2023 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 14:08
Juntada de diligência
-
11/09/2023 09:00
Juntada de diligência
-
11/09/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 08:57
Juntada de diligência
-
06/09/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 11:33
Denegada a Segurança a FRANKLIN DE SÁ BEZERRA JUNIOR
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09/05/2023 08:16
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 16:27
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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12/04/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 22:29
Juntada de Petição de petição incidental
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14/02/2023 11:16
Conclusos para decisão
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14/02/2023 10:59
Conclusos para decisão
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11/11/2022 01:49
Decorrido prazo de WERNER FARKATT TABOSA em 10/11/2022 23:59.
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08/11/2022 22:28
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 04:57
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 31/10/2022 23:59.
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01/11/2022 04:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.
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24/10/2022 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 16:12
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2022 01:34
Decorrido prazo de Itan Cunha de Medeiros em 21/10/2022 23:59.
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22/10/2022 01:34
Decorrido prazo de IDEMA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE em 21/10/2022 23:59.
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08/10/2022 02:02
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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08/10/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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05/10/2022 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 14:15
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2022 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 14:10
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2022 12:36
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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04/10/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 08:50
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 08:50
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 08:50
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 07:45
Outras Decisões
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30/09/2022 18:18
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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30/09/2022 17:42
Juntada de custas
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30/09/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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