09/09/2025 14:59

Juntada de termo
28/08/2025 17:36

Outras Decisões
21/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 07:30

Juntada de diligência
23/04/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 07:23

Juntada de diligência
01/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/03/2025 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2025 20:18

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.
04/12/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
16/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA PEREIRA - ME em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0827731-40.2020.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: PAULO ALMEIDA PEREIRA - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retornem os autos para análise da petição de ID n° 130250128.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
20/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 07:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
09/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:48

Outras Decisões
19/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.
09/06/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:58

Outras Decisões
17/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:23

Juntada de termo
22/01/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
02/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:59

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:07

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:48

Juntada de ato ordinatório
27/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 11:07

Outras Decisões
21/07/2020 20:37

Conclusos para decisão
21/07/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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