16/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:33

Juntada de diligência
03/06/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 21:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:16

Recebidos os autos
02/12/2024 11:16

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:11

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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