04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800145-61.2023.8.20.5150 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTALEGRE ADVOGADO: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE AGRAVADO: MARIA VAGNA BEZERRA LUCENA ADVOGADO: REINALDO BESERRA E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante.

A despeito dos argumentos apresentados pela parte recorrente, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não foi apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente
20/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:28

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:26

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 10:52

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:52

Juntada de termo
21/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:28

Juntada de termo
11/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
29/04/2023 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 28/04/2023 23:59.
09/03/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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