29/11/2024 21:04

Publicado Sentença em 08/11/2023.
29/11/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/12/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:51

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 09:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:48

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 08/11/2023.
11/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/11/2023 01:47

Publicado Intimação em 16/10/2023.
11/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804738-87.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA LUISA PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação, em valor superior ao que foi cobrado.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu o levantamento mediante alvará referente à quantia cobrada na fase de cumprimento.

A parte executada requereu a devolução do saldo depositado a maior.

A Secretaria expediu os alvarás referentes à condenação em favor da parte exequente e de seu advogado, bem como da devolução do saldo a maior em favor do executado (ID 108756813). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
06/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 12:03

Conclusos para julgamento
25/10/2023 06:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 06:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804738-87.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA LUISA PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
11/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:51

Juntada de termo
06/10/2023 06:39

Publicado Intimação em 02/10/2023.
06/10/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 03:47

Publicado Intimação em 21/09/2023.
30/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
30/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
29/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804738-87.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 28 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804738-87.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA LUISA PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:19

Processo Reativado
18/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 09:02

Juntada de informação
13/09/2023 12:25

Recebidos os autos
13/09/2023 12:25

Juntada de petição
15/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 12:49

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:51

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:52

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:19

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 13:19

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 11:37

Conclusos para julgamento
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:50

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 15:42

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/03/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
14/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 17:11

Conclusos para decisão
20/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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