29/11/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:55

Transitado em Julgado em 22/11/2024
29/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2024 22:44

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/11/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
14/11/2024 04:38

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 16:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835667-14.2023.8.20.5001 Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO ATLANTICO e outros Parte Ré: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil, razão pela qual reconheço a satisfação integral da dívida, não havendo que se falar em qualquer insurgência por parte da executada, sobretudo em função do acordo que restou firmado nos embargos à execução conexo ao presente cumprimento provisório, ora convertido em definitivo, face o trânsito em julgado da sentença, proferida na demanda principal, que ensejou o presente feito de natureza executiva.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: um no valor de R$ 80.339,15, em favor da parte exequente/demandante; o segundo, no valor de R$ 30.416,53, em prol da seu(ua) patrono(a)/sociedade de advocacia postulante, a título de honorários sucumbenciais e contratuais, na forma requerida.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id. 131572931.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 21 de outubro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
22/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0835667-14.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO ATLANTICO, DANTAS E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao contraditório, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o teor da petição de id. 120105194, desde já, ficando a parte exequente ciente da disposição contida no art. 520 do CPC, segundo o qual: "o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos." P.I.

NATAL/RN, 13 de setembro de 2024.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
19/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

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