27/03/2025 12:12

Decorrido prazo de HUMBERTO LUIS TEIXEIRA CORREIA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0808656-73.2024.8.20.5001.

Origem: Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Apelante(s): Banco do Brasil S/A.

Advogado(a/s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.

Apelado(a/s): Maria Tereza Franca Farias.

Advogado(a/s): José Dantas Loureiro Neto.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a matéria em discussão na lide refere-se à suposta ocorrência de saques indevidos e irregularidades na gestão de valores em conta individual do PASEP, sendo certo que a solução da controvérsia perpassa, necessariamente, pelo exame da incumbência probatória quanto aos alegados desfalques.

A esse respeito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente assentada, afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300), delimitando a controvérsia nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Referido Órgão Colegiado deliberou, ainda, pela suspensão “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Dessa forma, suspendo o trâmite processual até a conclusão do julgamento do Tema Repetitivo 1300 ou até que sobrevenha determinação em sentido contrário pela Corte Superior de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
24/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:47

Recebidos os autos
30/01/2025 19:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804268-69.2020.8.20.5001

Condominio Edificio Espanha

Maria do Socorro Viana Raposo

Advogado: Ana Karini Andrade Safieh

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2020 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0918546-15.2022.8.20.5001

Francisco das Chagas dos Santos

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Walquiria Vidal

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0918546-15.2022.8.20.5001

Celina Candida dos Santos

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Walquiria Vidal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0803685-55.2023.8.20.5300

Nazira Mamede Cavalcanti

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0808656-73.2024.8.20.5001

Maria Tereza Franca Farias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Dantas Loureiro Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2024 17:09

Exibir Processo