28/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0802918-02.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:31

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:48

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição incidental
20/09/2024 05:17

Publicado Citação em 20/09/2024.
20/09/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM.

Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0802918-02.2019.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME, CNPJ: 06.***.***/0001-09 , na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 993.160,01, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=SXpCQmtVWEYwOTd4Z0V3U3UyUU9vQT09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=SXpCQmtVWEYwOTRWdXBNQTY2OHNWZHNwcVptdFRiM2I=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:40

Outras Decisões
08/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 11:45

Juntada de diligência
17/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:51

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:01

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 16:35

Outras Decisões
09/03/2021 14:56

Conclusos para decisão
23/12/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
14/07/2020 07:44

Juntada de Certidão
15/05/2020 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 16:08

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 11:25

Juntada de Petição de diligência
25/07/2019 13:17

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:25

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2019 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2019 16:06

Outras Decisões
21/03/2019 08:55

Conclusos para despacho
21/03/2019 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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