04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0814196-10.2021.8.20.5001 AGRAVANTE: DIANA BARTH AMARAL DE ANDRADE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
15/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0814196-10.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
06/10/2022 11:50

Deliberado em Sessão - Adiado
05/10/2022 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2022 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2022.
28/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2022 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2022.
22/09/2022 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2022.
21/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 17:49

Pedido de inclusão em pauta
22/03/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:36

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:19

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:52

Recebidos os autos
31/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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