12/08/2025 15:28

Juntada de termo
04/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:19

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Nilmário José de Freitas em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:43

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802377-30.2022.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Requerente: JULIA DA SILVA NASCIMENTO e outros (3) Requerido(a): JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO Em audiência de conciliação, as partes celebraram acordo concordando, dentre outras coisas, que: a) o executado realizaria o pagamento de R$ 3.192,22 (três mil cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), a título de prestação alimentícia, a ser pago em 02 (duas) prestações de R$ 1.596,11 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e onze centavos) a partir de 10 de agosto de 2024. b) o pagamento das parcelas vincendas seria realizado por meio de desconto de folha de pagamento atinente ao vínculo empregatício entre o executado e a Secretaria de Educação de Natal.

Após manifestação favorável do Ministério Público (Id. n.º 125795577), este juízo homologou o referido acordo (Id. n.º 129591545).

Posteriormente, sobreveio nova comunicação dos exequentes de que o executado não adimpliu com suas obrigações, assim como solicitaram a expedição de ofício ao empregador do requerido (Id. n.º 135506854).

Após novas solicitações do juízo, o exequente indicou que o executado pagou parte do valor acordado.

Nesse cenário, requereram os exequentes que o executado comprove o pagamento das parcelas do percentual salarial ajustado, bem como para que seja expedido ofício à Secretaria de Educação de Natal para fins de desconto do valor da pensão em folha de pagamento. É o breve relatório.

Considerando as últimas manifestações dos requerentes, verifico que já foi adimplido o valor do débito pretérito acordado em audiência de conciliação.

Sendo esse o caso, subsiste apenas questão referente ao adimplemento da prestação alimentar mensal, tendo os exequentes solicitado a comprovação de pagamento dos valores, junto da determinação de desconto em folha de pagamento.

Dessa maneira, com o objetivo de materializar o acordado pelas partes, DEFIRO os pedidos dos exequentes e DETERMINO: a) A intimação do executado para que junte aos autos comprovantes de pagamento de pensão alimentícia acordada na audiência de conciliação de Id. 125136857; b) a expedição de ofício à SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NATAL, com sede na Rua Dr.

Ulisses Caldas, 81 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-090, para que proceda ao desconto, em folha de pagamento, de 30% (trinta por cento) das vantagens e vencimentos do requerido, a título de pagamento de pensão alimentícia, excluídos os descontos obrigatórios, devendo o valor ser depositado em conta de titularidade da representante legal dos menores, descrita no Id. n.º 125136857 (Pág. 1).

Enquanto os alimentos não forem descontados em folha de pagamento, o pagamento deverá continuar a ser feito diretamente à genitora dos autores mediante depósito em conta bancária informada por esta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Determinada Requisição de Informações
26/06/2025 14:23

Deferido o pedido de JULIA DA SILVA NASCIMENTO, PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO e M. B. D. S. N.
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802377-30.2022.8.20.5102: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Requerente: JULIA DA SILVA NASCIMENTO e outros (3) Requerido(a): JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO Considerando que a presente ação de execução de alimentos foi proposta com a indicação de dois ritos processuais, sem a devida especificação quanto à vinculação de valores de cada rito, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, especificando claramente qual rito será seguido para o prosseguimento da presente demanda, bem como desmembrando os valores a serem executados, em conformidade com cada rito, conforme o disposto no artigo 528 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Cumprida a diligência, voltem conclusos no fluxo “concluso para decisão de urgência inicial”.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:28

Determinada a emenda à inicial
07/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 12/09/2024.
07/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
03/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802377-30.2022.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Requerente: J.

D.

S.

N. e outros (3) Requerido(a): JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA J.

D.

S.

N. e outros (3) ingressaram com a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) em face de JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR.

Em audiência de conciliação, as partes realizaram acordo (Id. 125136857).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo formulado (Id. 125795577). É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Defiro o pleito de justiça gratuita.

Ante a dispensa do prazo recursal, esta sentença transita em julgado de imediato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:50

Homologada a Transação
12/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 09:08

Juntada de Petição de parecer
11/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Família realizada para 10/07/2024 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
10/07/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 10:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
11/06/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:32

Audiência CEJUSC - Conciliação Família designada para 10/07/2024 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
05/06/2024 10:26

Recebidos os autos.
05/06/2024 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
04/06/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:14

Outras Decisões
08/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
08/03/2024 06:09

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:36

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:27

Juntada de diligência
14/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:52

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
24/05/2023 04:26

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA BARBOSA em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:53

Expedição de Mandado.
11/10/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 00:33

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 23:32

Conclusos para despacho
05/05/2022 23:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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