TJRN - 0816663-79.2023.8.20.5004
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:43
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 06:42
Transitado em Julgado em 20/08/2025
-
22/08/2025 06:39
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI em 20/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 06:10
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:16
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:15
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 20/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:06
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0816663-79.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado, conforme art. 38 da lei n.º 9.099/95.
As informações trazidas pela parte autora tratam de fatos novos, não relacionados ao objeto da petição inicial protocolada nos autos do processo de conhecimento Assim, o aumento do valor da contribuição do plano de saúde e sua inscrição nos cadastros de restrição ao crédito em razão do inadimplemento daquelas não foram analisados no processo de conhecimento, sendo prejudicada tanto a aplicação da multa por descumprimento da sentença, quanto qualquer determinação acolhendo os requerimentos da parte autora.
Destaco que, tratando-se de fatos novos, devem ser esses deduzidos em nova ação para análise dos pedidos, bem como, para que haja contraditório e ampla defesa da parte contrária.
Dessa forma, cumprida a obrigação de fazer e pagar determinada em sentença, ARQUIVEM-SE os autos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.
Em face do exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 1 de agosto de 2025. -
03/08/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 00:05
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:03
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0816663-79.2023.8.20.5004 REQUERENTE: MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimem-se as rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de ID 150452813 e anexos.
Com o decurso do prazo, autos conclusos para decisão, ocasião em que será decidido sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:05
Processo Reativado
-
16/05/2025 14:22
Outras Decisões
-
07/05/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/05/2025 07:46
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/02/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 05:29
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:45
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAIA CAVALCANTI em 10/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:23
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:10
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/11/2024 13:53
Processo Reativado
-
27/11/2024 11:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/11/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 16:26
Transitado em Julgado em 05/11/2024
-
06/11/2024 15:39
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:39
Juntada de intimação de pauta
-
26/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/06/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 06:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2024 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2024 13:33
Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:33
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:33
Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:33
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 16:30
Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 15:35
Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 14:03
Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 13:20
Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:09
Juntada de Petição de apelação
-
23/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2024 08:11
Decorrido prazo de JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 08:11
Decorrido prazo de JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 10:59
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 10:59
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 09:44
Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 09:44
Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 08:42
Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 08:42
Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/04/2024 01:25
Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 10:56
Conclusos para julgamento
-
28/03/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 13:51
Outras Decisões
-
23/02/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 07:09
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 20:18
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 15:53
Outras Decisões
-
02/12/2023 04:47
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:21
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:21
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
02/10/2023 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2023 07:23
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 07:23
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A em 22/09/2023.
-
23/09/2023 06:26
Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 16:24
Juntada de diligência
-
19/09/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 15:37
Juntada de diligência
-
15/09/2023 07:22
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 07:22
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 20:49
Outras Decisões
-
11/09/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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